O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre o atraso da transferência de verbas para autarquias locais, referentes aos apoios sociais.
 

 

 

O novo ano escolar vai começar dentro de algumas semanas e num quadro social agravado com o aumento de impostos, cortes nos apoios sociais, aumentos dos transportes e energia e outros.

A Associação Nacional de Municípios diz estar apreensiva quanto aos apoios que as autarquias poderão continuar a garantir às famílias perante uma continuada ausência de transferência de verbas por parte do Ministério da Educação.

Os Municípios falam numa verba de 45 milhões de euros, relativa ao ano anterior, que ainda não foi liquidada e que é referente ao ensino pré-escolar (refeições escolares e apoio ao prolongamento do horário escolar), 7,5 milhões euros no alargamento da acção social escolar no ano lectivo que terminou e outras verbas relativas a transportes escolares, programa de “fruta” e que representam mais alguns milhões.

Alguns Municípios receiam que por falta de pagamento a fornecedores, estes deixem de entregar os respectivos bens, pondo assim em causa o fornecimento de refeições no pré-escolar no arranque do ano lectivo.

Sendo do conhecimento geral que os problemas e as carências têm aumentado junto das famílias Portuguesas e que muitas crianças, infelizmente, têm na escola a sua única refeição.

Solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos justificam o atraso da transferência dessas verbas para as autarquias locais?

2 – Para quando prevê o Governo proceder a sua transferência?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Agosto de 2011