Pergunta:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tem recebido algumas queixas relativamente ao funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Por um lado, a falta de material, sobretudo medicação, que muitas vezes chega a condicionar o desempenho dos Enfermeiros, no Pré-hospitalar, Projecto SIV (Suporte Imediato de Vida), com todas as consequências que a falta de material pode trazer para o bom desempenho das actividades desses profissionais e principalmente para os cidadãos que necessitam desses cuidados.

E por outro lado, a forma como o INEM, aparentemente tem dado seguimento às denúncias que recebe relativamente às Empresas que procedem ao Transporte de Doentes, limitando-se apenas a formular uma resposta - tipo aos cidadãos que fazem as denúncias, sem se conhecerem quaisquer diligências posteriores no sentido de averiguar ou aferir a veracidade das situações relatadas.

Considerando, por fim que é ao INEM que compete realizar a vistoria e emitir o respectivo certificado para o licenciamento das ambulâncias, nos termos da Portaria 1147/2001, de 28 de Setembro,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a falta de material no Projecto SIV?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas ponderam o Governo desenvolver no sentido de resolver este grave problema?

2 - Quantas denúncias relativas às Empresas que fazem o Transporte de Doentes, chegaram ao INEM nos últimos doze meses?

2.1 - Que tratamento lhes foi dado pelo INEM?

3 - Tem o Governo conhecimento de empresas privadas que estão ou estiveram a transportar doentes sem estarem devidamente licenciadas para o efeito?

4 – Quantos certificados para o licenciamento de ambulâncias com vista ao transporte de doentes, foram já emitidos pelo INEM?