PERGUNTA:

Muito se tem falado do Mar nos últimos tempos. O mar deve ser «a nova base produtiva para a economia nacional», Cavaco Silva; «Portugal como paradigma da nação atlântica tem tanto a ganhar se souber explorar de forma sustentável os recursos deste grande oceano», Durão Barroso; «o Orçamento de Estado prevê 65 milhões de euros para o mar», Passos Coelho. Para atingirmos estes objectivos, a indústria da construção naval terá de ser assumida como um suporte vital para tornar possível o desenvolvimento dessas políticas.

Tal é reconhecido pelo Governo, que no seu programa tem um item onde se lê: “promover a interoperabilidade entre múltiplos sectores ligados às actividades marítimas num conjunto de áreas que têm um papel de suporte e sustentação das cadeias de valor dos componentes prioritários: os serviços marítimos e portuários, a construção e reparação naval e as obras marítimas”.

Mas no passado dia 5 de Dezembro assistimos à declaração de insolvência dos Estaleiros Navais do Mondego.

Este estaleiro pode ter uma importância relevante na economia, pela sua situação geográfica estratégica, pela sua capacidade de fazer embarcações de médio porte até 100 metros e o seu encerramento poderá ser bastante negativo para a indústria de pesca, que ficará sem apoio para fazer reparações e manutenções nos seus barcos.

Os Estaleiros Navais do Mondego têm condições de viabilidade, mais não seja pelo número de barcos que operam no estuário do Tejo, de que grande parte foi aí construída, quer pelo movimento no porto da Figueira da Foz.

Uma das mais-valias que esta empresa tem é a sua especialização e experiência na construção em alumínio, sendo das poucas com certificação na Europa e tendo mão-de-obra muito especializada neste tipo de construção.

À data da declaração de insolvência ficaram cerca de 50 funcionários sem trabalho e com salários em atraso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Dada a importância da economia do mar e respectivamente da construção e reparação naval, que planos tem o Governo para este sector?
2. Teve o Governo alguma intervenção no decorrer do processo de insolvência dos Estaleiros Navais do Mondego?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 22 de Dezembro de 2011