PERGUNTA:
Portugal tem hoje um défice alimentar que é urgente contrariar.
Somos dos primeiros cinco países no consumo de peixe, mas continuamos a importar, pese embora termos uma vasta costa e condições naturais para a pesca e a aquacultura.

O sector da aquacultura debate-se hoje com graves carências, tendo vindo a fechar várias empresas, em virtude dos custos de produção, burocracias, legislação que não tem em conta a realidade do sector.
Na verdade as empresas do sector queixam-se de não conseguirem fazer um

Seguro de exploração, e que o seu custo seja inferior ou igual ao Espanhol ou Grego, por falta de regulamentação do sector.

As empresas dizem que levam, na maioria dos casos, 6 anos para reunirem toda a documentação para iniciarem a actividade.

Dos apoios concedidos ao sector, foram solicitados 500 mil euros em energia verde, e apenas foram disponibilizados 300 mil euros, sendo que esse apoio termina em Maio de 2011.

Por outro lado, as poucas explorações offshore deparam-se com dificuldades em virtude do investimento inicial ser elevado e o preço do gasóleo para os barcos que diariamente vão fazer as manutenções e trazer o pescado não ter nenhuma redução fiscal e de neste momento a Banca não emprestar dinheiro para estes projectos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura e Pescas possa prestar o seguintes esclarecimentos:

1 – Irá o Governo continuar a apoiar o sector com “energia verde”, a partir de Maio de 2011? Em caso afirmativo, em que montantes?
2 – Pondera o Governo tomar medidas para que novas empresas possam ser certificadas em menos tempo?
3 – Prevê o Governo para 2011 algumas medidas para este sector? Se sim quais?