Existe um grande número de funcionários a trabalhar para o Ministério da Saúde que são contratados a empresas de trabalho temporário.
Muitos já trabalham há mais de 3 anos, no mesmo local e desempenhando funções específicas, o que representa a existência de um posto de trabalho que deveria ser ocupado pelo funcionário directamente e não por intermédio de uma empresa que lucra à custa do Estado e do trabalhador.

Sendo esta situação imoral, temos ainda que juntar, a forma como estes trabalhadores são tratados na sua dignidade e para ilustrar a situação iremos transcrever uma situação, de muitas, que nos têm chegado.

“Trabalho há mais de dois anos, como trabalhadora temporária, fazendo contratos de 3 e seis meses. Este último contrato iniciou em 01 de Julho e terminará no dia 31 de Dezembro. Já recebi a carta de rescisão e respectiva carta para o fundo de desemprego, o que é prática normal. Estamos no dia 27/12/2011 e até hoje ninguém informou os trabalhadores de como vai ser a situação deles e se se apresentam ao trabalho no dia 02 de Janeiro de 2012.
Já liguei várias vezes para os recursos humanos e a única resposta é que ainda está tudo para aprovação por parte dos Ministérios da Saúde e Finanças.”.

A falta de respeito que estes trabalhadores são alvo é uma evidência a que ninguém pode ficar alheio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Uma vez que estas pessoas continuam a ser necessárias, está o Governo na disposição de contratar directamente estes funcionários?
2 – Quanto paga mensalmente o Ministério da Saúde por funcionário e categoria às empresas de trabalho temporário?
3 – Qual o número de funcionários em regime de Trabalho Temporário no Ministério da Saúde, a 27 de Dezembro de 2011?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 29 de Dezembro de 2011