“Os Verdes” questionaram hoje no plenário da Assembleia da República o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas, sobre a suspensão de novas candidaturas às Medidas Agro-ambientais.

Após um ano especialmente penoso para a agricultura portuguesa, verifica-se, ao contrário do que seria de esperar, que o Ministério da Agricultura decidiu desinvestir ainda mais na agricultura nacional, ao cancelar, para 2006, a possibilidade dos agricultores portugueses efectuarem novas candidaturas às chamadas Medidas Agro-ambientais.

“Os Verdes” recordam que as Medidas Agro-ambientais têm tido um papel extremamente importante na protecção das nossas espécies autóctones, no apoio a uma agricultura mais sustentada e na manutenção de sistemas produtivos tradicionais.

Com esta atitude, o Governo coloca, mais uma vez, os agricultores portugueses em desvantagem em relação aos seus congéneres da União Europeia, desbarata os fundos da União Europeia para não ter que entrar com a comparticipação nacional e mais uma vez encurta o quadro comunitário, neste caso, de 7 para 5 anos, tendo em conta que no primeiro ano também não houve candidaturas uma vez que ainda não estavam definidas as regras.

De salientar ainda que, no que diz respeito aos agricultores localizados em áreas protegidas com planos zonais, são mais uma vez penalizados o que pode levar ao abandono da sua actividade tantas vezes indispensável à manutenção e equilíbrio dos espaços naturais e rurais.

“Os Verdes” lamentam ainda que o Governo e o Ministério da Agricultura optem por poupar dinheiro em ajudas que continuam ligadas à produção agrícola e que contêm regras de Plafonamento e Modulação, permitindo por isso uma correcta distribuição entre os Agricultores Portugueses, ao invés de cortar nas ajudas ligadas ao Regime de Pagamento Único, ajudas essas completamente desligadas da produção e que têm vindo a sustentar profundas desigualdades na distribuição dos Fundos Comunitários, onde 7% dos agricultores recebem 70% das ajudas.

É profundamente preocupante e lamentável que o Sr. Secretário de Estado fuja às respostas concretas que esta decisão levanta.