O teor desta proposta, nomeadamente a paragem imediata das obras da Barragem até uma posterior avaliação dos impactos da mesma sobre o Alto Douro Vinhateiro, vem ao encontro da posição que “Os Verdes” sempre defenderam. Posição expressa, no dia 2 de Maio, na reunião decorrida com a responsável da Missão do Douro e da CCDR-Norte no Porto e em várias iniciativas públicas de protesto, das quais são exemplo a iniciativa promovida aquando das comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, em Lisboa, em meados de Abril, e aquando das comemorações dos 10 anos do Alto Douro Vinhateiro, na Régua, em Dezembro do ano passado.

“Os Verdes” consideram que, relativamente a este processo de construção da Barragem de Foz Tua, o Estado português fica manchado por uma atitude de deslealdade com a UNESCO, tal como, aliás, esta organização internacional expressa no seu relatório. Esta deslealdade deve-se ao facto dos sucessivos governos, PS e agora PSD/CDS, terem sempre omitido a construção e os impactos desta barragem e das infraestruturas anexas, as linhas de alta tensão, à UNESCO. Relembramos ainda que foram “Os Verdes” que, em 2007, apresentaram queixa a esta entidade e apelaram à sua intervenção e que, posteriormente fizeram chegar a Paris, ao Bureau do Comité Mundial, diversos documentos para instruir o processo.

É importante sublinhar que a classificação do Alto Douro Vinhateiro não nos foi imposta pela UNESCO. Fomos nós, portugueses, a solicitar a esta prestigiada organização internacional o reconhecimento desta paisagem vinhateira como Património da Humanidade por considerarmos que esta seria uma mais-valia para a preservação desse Património e um potencial real de desenvolvimento para a região. Ao fazê-lo, o Estado português sabia que ficaria responsável pela preservação integral das características que levaram a reconhecer nesta paisagem um “valor de exceção” que levou à sua classificação como Património Mundial. Portugal sabia também que ficaria obrigado a respeitar as exigências relativas aos Sítios Classificados previstas na Convenção do Património Mundial que Portugal ratificou, nomeadamente o dever de informação prévio e solicitação de parecer à UNESCO, em caso de ações com impactos na zona classificada ou na sua área de proteção.

Ora, isso foi tudo o que os sucessivos Governos portugueses não fizeram, ainda que alertados pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. No início do processo, ainda em fase de Avaliação Estratégica do Programa Nacional de Barragens, em 2007, já “Os Verdes” confrontavam o então governo do PS com esta situação. Governo que foi numerosas vezes relembrado dos seus deveres pelo PEV, nomeadamente em sede parlamentar, durante o Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Foz Tua e aquando do início das obras. Em Junho de 2011 o Governo mudou mas a atitude continuou a mesma: também o Governo PSD/CDS se remeteu à posição de silêncio e de omissão perante as obrigações assumidas, e é, mais uma vez, através de “Os Verdes”, que os impactos ambientais das linhas de alta tensão sobre o Alto Douro Vinhateiro e as alterações ao projeto decorrentes da intervenção de Souto Moura, chegam ao conhecimento da UNESCO.

Para “Os Verdes”, não restam dúvidas: é preciso parar a Barragem. O país não precisa desta Barragem, cujo contributo hidro-eléctrico é ínfimo e os estragos são avultadíssimos. Para além de destruírem um património paisagístico e cultural valiosíssimo, hipotecam o desenvolvimento harmonioso daquela região, hipotecam as potencialidades da candidatura e empurram Trás-os-Montes para um maior isolamento.

A Ministra do Ambiente, que se tem mantido no silêncio total sobre este assunto, vai ser brevemente confrontada por “Os Verdes”, em sede parlamentar, sobre toda esta matéria relacionada com a UNESCO e ainda sobre a Avaliação de Impacto das Linhas de Alta Tensão Foz Tua-Armamar e sobre os impactos do “projeto” de Souto Moura.