O Partido Ecologista “Os Verdes” regozija-se com a queda do concurso para a construção do estabelecimento prisional de Lisboa e Vale do Tejo, cuja localização num montado de sobro em Almeirim “Os Verdes” contestaram desde a primeira hora. “Os Verdes” consideram, ainda, que esta é uma oportunidade para que o Governo repense a localização desta infra-estrutura em local com características adequadas à segurança que a mesma exige mas que não venha a representar um crime ambiental de grande envergadura como era o caso na Herdade dos Gagos, no Paço dos Negros, Freguesia de Fazendas de Almeirim.

Esta queda do concurso, que advém dos valores propostos pelos concorrentes ultrapassarem em muito o valor base do caderno de encargos, era previsível, nomeadamente devido às características do local escolhido para esta infra-estrutura.

“Os Verdes” consideram que o custo real da obra é ainda bem superior ao valor apresentado pelos concorrentes, pois este valor não inclui o abate de sobreiros e replantação de outros para compensação, nem a preparação do solo, nem as infra-estruturas de saneamento, nem as acessibilidades que ficaram no quadro do Protocolo, cuja legalidade “Os Verdes” contestaram desde a primeira hora, firmado entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim e a Câmara Municipal de Almeirim, a cargo destas duas últimas entidades.

Não contestando “Os Verdes” a necessidade de construção de novas prisões para criar condições de dignidade e de eficácia em relação à função que o meio prisional deve desempenhar na sociedade, a queda do concurso da “Prisão de Almeirim” e dos restantes é, para “Os Verdes”, a prova que todo este processo foi tratado de forma pouco rigorosa e apressada, violando até procedimentos legais, tal como foi o caso do Protocolo e do processo de desanexação do PDM de Almeirim no caso da “Prisão de Almeirim” e tal como “Os Verdes” denunciaram na época.

A “urgência” demonstrada pelo anterior Governo no tratamento desta questão, Governo este que se recusou a atender às questões ambientais levantadas pela localização da “Prisão de Almeirim”, teve por pano de fundo não só a proximidade do acto eleitoral, como também e ainda a urgência em vender património do Estado (as prisões) para escamotear os valores do défice.

Uma irresponsabilidade que sai agora cara ao Estado, que está a pagar rendas do Património vendido, e protela por tempo indeterminado a situação lamentável que se vive nas prisões portuguesas.