Contudo o regulamento continua sem ser aprovado, apesar da importância e urgência na sua aprovação, pelo que “Os Verdes” entregaram um novo requerimento, em Dezembro de 2011, para saber a razão deste atraso. 

Como, até ao momento, não houve qualquer resposta, nem ao requerimento nem às questões colocadas em plenário, “Os Verdes” exigem novamente esclarecimentos sobre o atraso na aprovação do Regimento de Sapadores Bombeiros. 

REQUERIMENTO:

O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - RSB - é um serviço da Câmara Municipalde Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade através de acções desocorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.

Sabendo-se que o Regulamento Interno é um dos instrumentos para a melhoria daeficiência organizacional do RSB, é necessária e urgente a sua aprovação.Precisamente por isso, em Fevereiro de 2008, o Grupo Municipal de “Os Verdes”apresentou uma recomendação propondo que a autarquia procedesse à elaboração eaprovação do Regulamento interno da corporação, tendo sido aprovada.

Considerando também que, sobre este assunto, “Os Verdes” apresentaram já doisrequerimentos no sentido de saber em que fase se encontrava o regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo a CML respondido, em Março de 2011, que aproposta de Regulamento Interno do RSB se encontrava em análise.

Considerando ainda que “Os Verdes” têm questionado o executivo municipal, nas reuniõesde Assembleia Municipal, sobre esta matéria, sem obter quaisquer esclarecimentos, e que,até ao momento, e apesar da importância e urgência na sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada aseguinte informação:

1. Qual a razão para até ao momento, ainda não se encontrar aprovado o RegulamentoInterno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa?

2. A Câmara Municipal de Lisboa tem, ao longo deste tempo, contactado com osrepresentantes do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa no sentido de explicar omotivo do atraso na aprovação deste Regulamento?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa

Lisboa, 30 de Maio de 2012