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Comunicados 2013
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23/03/2013
“Os Verdes” voltam a questionar Governo sobre edificado do Cabo Espichel - Sesimbra

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que volta a questionar o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o estado de abandono em que se encontra o edificado do Cabo Espichel.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Ministro de Estado e das Finanças, através da pergunta nº 926/XII(2ª), sobre o edificado do Cabo Espichel e que na sequência transcrevemos:

“No momento em que decorre a candidatura da Arrábida a Património Mundial, que vai de Palmela ao Cabo Espichel, achamos pertinente questionar o estado de abandono, ou de negligência, em que se encontra o edificado do Cabo Espichel.

O edificado do Cabo Espichel é composto, nomeadamente, por um aqueduto, pela Ermida da Memória, Igreja de Nossa Sra. do Cabo, hospedarias, equipamentos e casa da Ópera, Casa da Água e uma construção em ruínas não definida. Este conjunto, poderemos considerar, é dos mais singulares a nível arquitetónico do país. A Câmara Municipal de Sesimbra tem feito várias tentativas para tomar posse deste património, da qual é proprietária dos terrenos. Desde de 1995 que a Direção-Geral do Tesouro é proprietária da Ala Norte, por doação da confraria (que é proprietária da Igreja e da Ala Sul) e comprometeu-se a recuperar integralmente o conjunto.

Cabo Espichel tem muitas riquezas por explorar e que podem ser um polo dinamizador da economia local. A sua riqueza histórica, religiosa, paisagística, geológica, arqueológica, os seus spots de mergulho, a flora única, a espeleologia, os filmes aí rodados, entre outras, são potencialidades que estão a ser ignoradas e negligenciadas.

1 – Que motivos levam a que desde 1995 não tenha sido feita a recuperação de tão valioso património no Cabo Espichel?
2 – Para quando prevê o Governo o início da recuperação do edificado do Cabo Espichel?
3 – Que motivos justificam o facto se não ter havido ainda acordo entre o Governo e a Câmara Municipal de Sesimbra relativamente à propriedade do edificado do Cabo Espichel?”

Em resposta, datada de 04 Março de 2013, foi-nos comunicado que a pergunta em questão deverá ser redirecionada à Secretaria de Estado da Cultura. Assim, além das questões acima colocadas, gostaríamos de ver esclarecidas outras interrogações que se nos afiguram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Segundo o Decreto nº 40/95 de 18 de Novembro e no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, vigente à data, estavam previstas verbas e era reconhecida a imperiosa intervenção do Estado na recuperação deste património, onde foram parar estas verbas?
2 - Quais os motivos que levaram ao incumprimento, designadamente, dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 40/95 de 18 de Novembro?

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