Foi hoje, aprovada a proposta de Revisão do PDM na Assembleia Municipal de Lisboa, tendo o PEV votado contra.

Para “Os Verdes” este é um instrumento demasiado complexo e importante para o desenvolvimento e ordenamento da cidade de Lisboa, que deveria ter sido discutido com o tempo necessário, de uma forma alargada e participada, nunca devendo estar sujeito a pressas e pressão.

Este processo de revisão do PDM de Lisboa iniciou-se sem haver um Documento Estratégico, apesar de, em 2009 se ter começado a elaborar a Carta Estratégica de Lisboa para 2010-2024; porém, essa proposta foi apresentada, discutida e retirada. “Os Verdes” já questionaram várias vezes o Executivo Municipal sobre a Carta Estratégica de Lisboa, mas até hoje não obtiveram qualquer resposta.

Além destas questões “Os Verdes” gostaria de destacam 6 aspectos manifestamente negativos:

- a impermeabilização de solos na cidade de Lisboa;

- a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;

- a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos naturais e antrópicos no PDM, nomeadamente as ilhas de calor, inundações, etc.;

- a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores junto aos concelhos limítrofes de Lisboa e de oferta de estacionamento para residentes nalgumas áreas da cidade;

- a consideração das cartas de equipamentos como condicionantes fortes do PDM e a inexistência de uma Carta de Equipamentos Sociais e de uma Carta de Equipamentos Culturais;

- e a insuficiente salvaguarda e valorização do património cultural da cidade e do potencial arqueológico da Zona Ribeirinha.

Desta forma, para o Partido Ecologista “Os Verdes” esta proposta de revisão do PDM de Lisboa representa uma oportunidade perdida e subaproveitada para fazer mais e melhor pela cidade pois não resolve os problemas e necessidades das pessoas, não vem colmatar as lacunas do PDM de 1994, mas antes promover a especulação imobiliária que tende a favorecer os grandes promotores imobiliários, logo não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade está a precisar.