30/05/2015

A educação ambiental no ensino português

Pela educação ambiental e por politicas que a valorizem na escola pública

Um dos grandes desafios que se coloca ao cidadão do século XXI é sem sombra de dúvidas a preservação do ambiente, sendo cada vez mais assumida a necessidade de salvaguarda da equidade entre gerações, assente num modelo de desenvolvimento sustentável.
A nível internacional, estas preocupações tiveram eco nas múltiplas cimeiras que se têm vindo a realizar ao longo das últimas décadas e, das quais resultaram importantes resoluções, nem sempre cumpridas, tais como: a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas e a Agenda XXI, o que tem contribuído para a identificação e reconhecimento de problemas e para o desenvolvimento de uma consciência ambiental cada vez mais abrangente.

O objetivo da educação ambiental para a Sustentabilidade consiste na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais. Para o efeito, pretende-se que os alunos aprendam a utilizar o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções, capacidades fundamentais para a participação ativa na tomada de decisões fundamentadas, numa sociedade democrática, face aos efeitos das atividades humanas sobre o ambiente.
Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, o estado português veio reconhecer a educação ambiental nos novos objetivos da formação dos alunos, abrangente a todos os níveis de ensino, apesar de não ser de uma forma clara e objetiva.

É o próprio Ministério da Educação que em 1992 coordena a organização da VI Conferência Internacional sobre educação ambiental. Em 1993 destaca-se entre outras iniciativas, um colóquio sobre educação ambiental promovido pelo Conselho Nacional da Educação e o IPAMB.
Em julho de 1996 o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente no âmbito das prioridades estabelecidas pelo II Quadro Comunitário estabelecem um protocolo que pretendia enquadrar ações comuns a nível dos projetos escolares, e a educação ambiental nas orientações curriculares e na formação dos professores. Pretendia-se assim lançar as bases científicas da temática educativa-ambiental nos currículos do ensino básico obrigatório e ensino secundário. Os currículos essencialmente através de uma área disciplinar não curricular denominada de “Área Escola” debruçam-se transversalmente sobre três campos de trabalho: Ambiente, equipamento e comunidade.

Em 1997 é lançada a rede nacional de ecotecas. Em 1998 realiza-se a 1ª Mostra Nacional de projetos escolares de educação ambiental, mostra essa que só se manteve até 2001. Nasce o movimento Eco-escolas patrocinado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) que mesmo em definhamento por imposições do M.E. ainda se mantem ativo nos dias que correm.

No início da década passada com as publicações do Dec. Lei 6/2001 e com as atualizações do 209/2002, procede-se a uma revisão curricular, aparecem então três novas áreas curriculares não disciplinares “área de projeto, estudo acompanhado e formação cívica” e, pela primeira vez a obrigatoriedade do ensino experimental das ciências. Esperava-se que a educação ambiental pudesse vir a ter expressividade nas referidas áreas curriculares não disciplinares dando-se assim seguimento aos projetos desenvolvidos na extinta “Área Escola” o que não veio a acontecer.

A partir de 2001 efetuam-se seis (6) revisões do currículo do Ensino Básico (2002, 2007, 2008, 2011 – Agosto e Dezembro) e do Ensino Secundário (2004, 2006, 2007, 2008 e 2011), sobre a organização estabelecida em 2001 que no essencial vigorou até 2011. Em síntese a argumentação e a estratégia traçada para alcançar os objetivos que mais não visavam que a destruição da estrutura curricular assentou, nos seguintes pressupostos: “redução da dispersão curricular”; reforço de “disciplinas essenciais ou estruturantes”; focalização em ”conteúdos disciplinares centrais”, associada à “definição de objetivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis”;

“Na sequência dos ajustamentos efectuados em Julho de 2011 na organização curricular do 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico, concretizados no Decreto-Lei 94/2011, de 3 de Agosto, pretende-se agora ir mais além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente,” referia o M.E. no seu documento enviado ao CNE para emissão de parecer sobre o mesmo. Mas o que objetivamente aconteceu com a destruição das áreas curriculares não disciplinares e a destruição da estrutura curricular foi a destruição por arrasto da educação ambiental no ensino obrigatório português.

Neste contexto, os delegados presentes nesta 13ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, exigem do Ministério da Educação:

1. A suspensão da revisão da estrutura curricular em vigor para a escolaridade obrigatória, porque estamos cientes de que há erros que não podem ser cometidos. Nós “Os verdes” defendemos uma verdadeira reorganização curricular, pensada e amplamente participada, como aliás o Conselho Nacional de Educação, destacou no seu parecer;
2. A criação de uma área disciplinar não curricular com tempos semanais nos horários letivos dos alunos bem como a manutenção da educação ambiental como campo de trabalho transdisciplinar nos currículos da educação obrigatória em Portugal. A educação ambiental deverá continuar a ser uma componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal;
3. A implementação de um sistema de créditos horários para projetos e clubes escolares de índole ambiental, que possibilitem aos alunos um contacto efetivo e experienciado com as questões do ambiente;

No sentido de dar corpo a estas exigências, os delegados presentes nesta XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” decidem mandatar o grupo parlamentar do partido, para que estabeleça contactos com as Federações de Sindicatos da Educação, a fim de que lhes seja transmitido o nosso pensamento e a análise que fazemos do estado da Educação Ambiental em Portugal, e, as diretrizes que preconizamos para a mesma.

Lisboa, 30 de maio de 2015

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