O Plenário da Assembleia da República vai discutir na próxima sexta-feira, dia 28, o Projecto de Lei apresentado pelos “Verdes” que propõe uma alteração à Lei nº. 170/99, de 18 de Setembro, sobre medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

Trata-se de um Projecto que assume de modo frontal a existência de da circulação de droga nas prisões portuguesas, problema este que reclama, ainda que com cuidados especiais e adequados, uma resposta institucional diferente da que existe, designadamente que permita minimizar os riscos que resultam da actual partilha de seringas entre os reclusos toxicodependentes.

O que "Os Verdes" propõem neste Projecto de Lei é que seja prevista a criação de compartimentos protegidos dentro das prisões, nos quais o recluso possa, desde que comprovadamente toxicodependente, dispor de uma seringa e de condições de privacidade, segurança e higiene para o consumo por via endovenosa.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2003