PERGUNTA:

Na insuficiência de transporte público adequado, nomeadamente ferroviário, a auto-estrada A25 constituiu uma melhoria nas acessibilidades para a população e PME’s, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. Contudo a sua construção implicou a destruição de muitos terrenos agrícolas e florestais que asseguravam o “ganha-pão” de muitas famílias e da comunidade local.

Em Outubro de 2005, aquando da inauguração do primeiro troço, proprietários dos terrenos afectados pela A25, manifestaram-se junto ao nó da Boa Aldeia (Viseu) contra os atrasos no pagamento dos terrenos expropriados, processo iniciado em 2003.

Perante o protesto, o Sr. Primeiro-Ministro dirigiu-se aos cidadãos do concelho de Vouzela, pedindo um pouco mais de paciência. Cinco anos e seis meses após a abertura deste troço, alguns proprietários, nomeadamente conselhos directivos de baldios, ainda não foram ressarcidos das respectivas expropriações.

Tendo em conta a intenção do governo em portajar esta via sem alternativas, a partir do próximo mês de Abril, não deixa de ser curioso que alguns proprietários tenham que pagar portagem quando ainda não foram indemnizados pelos seus terrenos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O que motiva este atraso?
2. Qual o montante em dívida e quantos proprietários ainda não foram ressarcidos do respectivo pagamento?
3. Para quando este Ministério tem previsto o pagamento da totalidade dos terrenos expropriados para a A25?
4. Está prevista, para além do valor em causa, alguma compensação aos proprietários pelos sucessivos atrasos?
5. É prática regular deste Ministério, demorar sete anos, ou mais, a liquidar terrenos expropriados?