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Início - Grupo Parlamentar - XIII Legislatura 2015/2019 - Intervenções na Ar (Escritas)
 
 
Intervenções na Ar (Escritas)
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04/01/2018
Abandono e degradação dos serviços públicos, das empresas públicas e das funções do Estado - DAR-I-31/3ª
Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, antes de mais quero felicitá-lo por ter trazido um assunto tão atual e tão importante como é o dos CTT, porque, de facto, quando o anterior Governo privatizou os CTT ninguém percebeu porquê. E ninguém percebeu porquê porque, os CTT, para além de prestarem um excelente serviço postal, ainda contribuíram todos os anos com receitas para o Estado e, hoje, é tempo de fazer um balanço para se perceber o que sucedeu depois da privatização.

Vejamos: centenas de estações de correio encerradas; delapidação do património dos CTT com a venda de vários e importantes edifícios; centenas de recetáculos postais retirados da via pública; despedimento de trabalhadores; aumento de vínculos precários; aumento dos percursos de cada giro de distribuição; tempos de espera para atendimento que aumentaram substancialmente; falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões e de outras prestações sociais; generalização das situações em que o correio deixou de ser distribuído diariamente e existem mesmo localidades, sobretudo no interior do País, onde o carteiro apenas passa uma vez por semana. A esta degradação do serviço teremos ainda de somar o aumento das tarifas, que, recorde-se, desde a privatização já subiram mais de 50%.

Ou seja, neste momento, e como resultado da privatização, os cidadãos pagam mais e a oferta do serviço é menor, ao mesmo tempo que os trabalhadores veem as suas condições de trabalho sofrer um grande retrocesso. E, como se isto fosse pouco, agora, os CTT ainda se preparam para despedir mais trabalhadores e encerrar mais postos de correio, como o Sr. Deputado Bruno Dias referiu da tribuna.

Ora, consideramos que a única forma de travar esta ofensiva contra o serviço postal, de recuperar o respeito das populações e dos trabalhadores dos CTT, é o regresso dos CTT à esfera pública, passando o Estado a deter o controlo e a gestão do serviço postal. Foi, aliás, por isso mesmo que Os Verdes apresentaram, há cerca de um mês, aqui, na Assembleia, uma iniciativa legislativa com o objetivo de trazer novamente os CTT para a esfera pública, mas acabou por ser chumbada.

Ainda assim, continuamos a considerar que a única saída para o problema que está criado nos CTT é exatamente o seu regresso à esfera pública, e era isto, Sr. Deputado, que eu tinha para lhe perguntar e sobre o qual eu gostaria que se pronunciasse.

Como é que os portugueses tornam a reaver o serviço postal tal como ele existia antes da sua privatização? Há alguma solução para o regresso dos CTT à esfera pública?
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