A Escola Básica do 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro, localizada na freguesia da Arrentela, concelho do Seixal, foi construída em 1989 e inaugurada em 1991, sendo composta por seis pavilhões, em estrutura de betão armado, paredes em pano de tijolo, com cobertura em terraço, sobre a qual assentam placas de fibrocimento contendo amianto.

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que promova, com urgência, as obras de requalificação da EN 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, de forma a garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária.

«Carcinogéneo provável para o ser humano» - é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal, tendo aqui sido vendidas, só no ano de 2012, mais de 1400 toneladas e assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos.

A Assembleia da República tem a obrigação de conhecer e de não se abstrair das consequências reais que a legislação que produz tem sobre a vida concreta das pessoas individuais e coletivas e também sobre as atividades e o património.

O Parque Florestal de Monsanto tem cerca de 1.000 hectares e constitui um verdadeiro pulmão verde da cidade de Lisboa e uma importante estrutura verde para toda a Área Metropolitana de Lisboa. É um espaço fundamental para a conservação da natureza e a defesa da biodiversidade, área natural com condições excecionais para o lazer de milhares de cidadãos, e apresenta condições privilegiadas para atividades de sensibilização e educação ambiental, representando uma estrutura ecológica essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana.

O antigo Liceu Camões, inicialmente designado de Liceu Nacional de Lisboa e posteriormente de Liceu Central, começou por funcionar em 1902 no Palácio da Regaleira, no Largo de São Domingos.

A freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispondo apenas da escola secundária Michel Giacometti, com capacidade para 400 alunos e que funciona, há mais de 20 anos, com pavilhões provisórios. Esta insuficiência da rede escolar obriga a que a maioria da população estudantil se tenha que deslocar para concelhos vizinhos (como Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e Almada), com custos acrescidos de transporte e de tempo despendido em viagens.

S. Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, foi, outrora, uma sede mineira, quando das suas minas era extraída a maior quantidade de carvão ao nível nacional. Após 175 anos de exploração destes recursos, e da mão-de-obra muito mal paga, as minas foram encerradas em março de 1970.

No âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 3 e 9/XIII/1.ª, relativas ao Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que define os procedimentos para a regulamentação da Lei dos Baldios, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Se tivéssemos que sintetizar a política de saúde do anterior governo PSD/CDS-PP, não faríamos grande esforço para o fazer a reduzir a quatro elementos centrais: primeiro, cortes cegos; segundo, encerramento de serviços por todo o País; terceiro, um esforço deliberado no sentido de empurrar os custos para o utente; quarto e último, uma clara e indisfarçável preocupação com os interesses do setor privado na área da saúde, incluindo a privatização/concessão de hospitais de gestão pública.

A política de saúde do anterior governo PSD/CDS-PP pode ser sintetizada em quatro pontos: primeiro, cortes cegos; segundo, encerramento de serviços por todo o País; terceiro, um esforço deliberado no sentido de empurrar os custos para o utente; quarto e último, uma clara e indisfarçável preocupação com os interesses do setor privado na área da saúde, incluindo a privatização/concessão de hospitais de gestão pública.

No âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 5 e 10/XIII/1.ª, relativas ao Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com a natureza de associação pública, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Com as politicas e as opções do anterior Governo PSD-CDS, as pessoas passaram a pagar mais impostos, a receber menos ao fim do mês, a trabalhar mais horas por semana, a ter menos dias de férias, a ter menos direitos laborais e sociais e, por fim, a ter menos serviços públicos.

Fez ontem, dia 1 de Dezembro 2015, 6 anos que circulou o último comboio no troço do Ramal da Lousã entre Serpins e Miranda do Corvo, tendo sido posteriormente encerrada a circulação ferroviária no resto da linha, a 3 de Janeiro de 2010.

Os transportes públicos coletivos representam um instrumento fundamental para a coesão territorial e assumem-se como importante elemento para a gestão do território, permitindo uma melhor regulação do congestionamento rodoviário, sem que isso signifique grandes investimentos em infraestruturas e com menores consumos de energia.

O anterior Governo PSD-CDS/PP assumiu como objetivo político a privatização de empresas, nomeadamente as empresas de transportes públicos, reafirmando assim a natureza ideológica das suas decisões e mostrando mais uma vez as suas reais dificuldades em conviver com tudo o que é público.

No dia 25 de setembro de 2015, os comboios de passageiros regressaram à Linha do Leste, mas só às sextas-feiras e domingos, com uma oferta de horários reduzida a dois comboios por dia, um de ida e outro de volta, durante um período experimental de seis meses e apenas entre o Entroncamento e Portalegre!

Os Verdes afirmam reiteradamente que Portugal precisa de um novo paradigma de transportes, tanto ao nível de passageiros como de mercadorias, quer à escala da mobilidade interna como da sua ligação com Espanha e com o resto da Europa.