A maleabilidade do plástico, a sua leveza, resistência e durabilidade, associadas ao reduzido custo de produção, tornam este material útil a um sem-número de aplicações, mas com consequências nefastas para o ambiente e para os seres vivos, incluindo o ser humano. A produção em massa de plásticos sintéticos, ocorrida a partir da segunda metade do século XX, libertou para o meio natural milhões de toneladas do composto, ignorando largamente os efeitos a longo prazo que estes contaminantes poderiam trazer.

O Partido Ecologista Os Verdes deu um inegável contributo, através da apresentação do Projeto de Lei nº 268/XII, para que em Portugal se estabelecesse a opção de uma ementa vegetariana nas cantinas públicas. Deste processo legislativo resultou a Lei nº 11/2017, de 17 de abril, que estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos, prevendo um período de adaptação para a plena implementação do princípio estabelecido.

A obesidade é uma doença crónica, da nossa civilização, que, atingindo boa parte da população, tornou-se uma epidemia que rouba qualidade de vida, contribuindo decisivamente para uma diminuição da esperança de vida a quem da mesma padece.

A Empresa Nacional de Urânio (ENU), empresa de capital exclusivamente público, responsável pela exploração de urânio desde 1977, altura em que sucedeu à Junta de Energia Nuclear, terminou a sua função em 2004, após um processo de liquidação iniciado em março de 2001, quando foi decidida a sua dissolução.

Na sequência das políticas e das opções do anterior Governo PSD/CDS, as pessoas que trabalham têm vindo a ser sujeitas a um verdadeiro martírio. Com o anterior Governo as pessoas passaram a pagar mais impostos, a receber menos ao fim do mês, a trabalhar mais horas por semana, a ter menos dias de férias, a ter menos direitos laborais e sociais e, por fim, a ter menos serviços públicos.

O Carnaval ou Entrudo é no calendário cerimonial português, um dos mais importantes ciclos festivos do nosso país, existindo entre os protugueses uma grande tradição carnavalesca.

O anterior Governo PSD/CDS através do nº 1 do artigo 2º da Lei nº 68/2013, de 29 de Agosto, (actualizado pela Lei nº 82-B/2014, de 31/12, Lei do Orçamento de Estado para 2015), veio introduzir novas regras e princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.

A rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM), por parte dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia, tem sido confirmada através de diversos estudos. Esta atitude crítica sustenta-se sobretudo nos riscos que os transgénicos podem representar para a saúde e para o ambiente, designadamente ao nível da perda de biodiversidade e de contaminações acidentais ou deliberadas.

A excelência da escola pública e o ensino de qualidade, a que todos têm direito nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm sido postos em causa por uma política errática que vê a educação como uma despesa e não como um investimento fundamental ao desenvolvimento sustentável do país.

O sector da restauração e bebidas, principal atividade do Setor do Turismo, representa, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo INE (Peso da Restauração no Turismo – 2013), 4,9% do PIB, 74.664 empresas, 211.199 trabalhadores e um significativo volume de negócios.

A introdução na lei da possibilidade de interrupção da gravidez realizada por opção da mulher, durante as primeiras 10 semanas de gravidez, constituiu um passo determinante para o combate ao aborto clandestino e às consequências que este comporta para as mulheres.

De entre os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), as embalagens assumem um peso bastante significativo da produção total. Neste quadro, aos resíduos de embalagens deve ser dada uma particular atenção ao nível da sua redução de produção, diminuição de perigosidade, reutilização, recolha seletiva, reciclagem e destino final.

A água é um elemento natural suporte da vida no planeta. Por ser um recurso tão essencial, é absolutamente vergonhoso e criminoso que 884 milhões de pessoas não tenham acesso a água potável, que 2,6 milhares de milhão não tenham acesso a saneamento básico, e que 1,5 milhões de crianças, com menos de 5 anos, morram por doenças relacionadas.

A dependência alimentar do exterior é bastante acentuada no nosso país, ultrapassando os 70% das necessidades alimentares dos portugueses. A integração europeia contribuiu significativamente para a extinção de muitas unidades produtivas agrícolas em Portugal, tornando, assim, necessária uma maior importação de alimentos, com grave prejuízo para a nossa balança comercial.

É do superior interesse das crianças ter uma família e viver num ambiente familiar estruturado, saudável e enriquecedor dos mais diversos pontos de vista.