Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 8 de setembro de 2016

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que fiquei surpreendida quando ouvi o CDS proferir palavras de defesa do caráter público da Caixa Geral de Depósitos e do seu prestígio, quando, na verdade, o CDS e, diga-se em bom rigor, também o PSD apenas têm contribuído para a degradação do banco público e para o desprestígio deste banco. E, daqui a pouco, até corremos o risco de ouvir o CDS dizer que nunca nenhum membro do Governo anterior pôs a hipótese de privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Então, se calhar, depois temos de confrontar a Sr.ª Deputada com algumas declarações públicas, que estão na imprensa e que já invocámos tantas vezes no Parlamento português, relativamente a essa questão.

Por outro lado, também é muito curioso o facto de o CDS e o PSD considerarem sempre muito bem empregue o montante exorbitante de dinheiro que foi injetado — e foi por vós injetado! — nos bancos privados e acharem sempre um escândalo qualquer capitalização que seja feita a um banco público. Quer dizer, é uma lógica que não se entende, mas entende-se pela componente ideológica destes partidos. Banco público não é coisa que, em bom rigor, queiram defender.

Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a este processo da capitalização ou da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, também consideramos que o Estado, como acionista, tem uma obrigação muito diferente daquela que tem relativamente aos bancos privados. Portanto, há processos que não podem ser confundidos com este. É bom que isso fique claro, embora, Sr.as e Srs. Deputados, alguns partidos procurem confundir tudo.

Dirijo-me agora ao Sr. Secretário de Estado para dizer que, relativamente a este processo de capitalização, há coisas que têm de ficar esclarecidas. Qual é o futuro da Caixa Geral de Depósitos? Querem uma Caixa Geral de Depósitos, um banco público forte para quê?

Sr. Secretário de Estado, consideramos fundamental dizer que mais capital pode acomodar, seguramente, mais crédito à economia. Pode ou não pode? É para isso também que a Caixa Geral de Depósitos vai servir ou não? É para robustecer a nossa economia e, fundamentalmente, a nossa pequena economia?

Depois, há o outro lado: os fatores de risco que os bancos encontram sempre para o crédito e, em bom rigor, a Caixa Geral de Depósitos também tem feito isso, que é encontrar um fator de risco no interior do nosso País. Mas, se adotamos como objetivo político o combate às assimetrias regionais e a revitalização do interior do nosso País, o banco público também tem de ter essa responsabilidade, Sr. Secretário de Estado.

E investir na pequena economia e na economia no interior do País é uma coisa que a Caixa Geral de Depósitos não pode esquecer. Esta é a mensagem que gostava de deixar aqui.

Por último, Sr. Presidente, há uma questão à qual gostava que o Sr. Secretário de Estado respondesse, a qual já aqui foi colocada por Os Verdes no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro. Obtivemos uma resposta e agora quero saber se a resposta do Sr. Secretário de Estado é igual. Haverá despedimentos na Caixa Geral de Depósitos?