PERGUNTA

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

Encontramo-nos, neste momento, sensivelmente a meio da celebração do Ano Polar Internacional, que se iniciou há um ano (em 1 Março de 2007) e que decorre até Março de 2009.

Em 22-02-2007 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, sob proposta de “Os Verdes”, a Resolução nº10/2007, de 7 de Março, que recomenda ao Governo que assine o Tratado da Antártida de 1961.

O texto dessa recomendação, bem como as intervenções que durante a discussão do mesmo foram proferidas pelas diferentes bancadas, relembraram a importância de toda a comunidade internacional defender aquele continente intitulado de “a última fronteira terrestre do nosso planeta”, rico em recursos naturais e em biodiversidade, autêntico laboratório gigante e vivo de estudo e compreensão do ambiente global, das alterações climáticas e peça fundamental do equilíbrio meteorológico da Terra.

Durante esse debate, foi evidenciado não apenas a importância da adesão do nosso país, à semelhança de boa parte dos outros Estados da União Europeia, ao Tratado da Antártida, num momento em que vários cientistas, investigadores e estudantes portugueses estão envolvidos em projectos relacionados com o mesmo, como também foi destacado por “Os Verdes” que o “Ano Polar Internacional” deveria ser aproveitado simbolicamente para encetar e, de preferência, concluir esse processo.

Convém recordar que este é, antes e além do mais, um desejo, uma reivindicação e uma esperança da comunidade científica portuguesa, mormente da que se tem empenhado e envolvido em projectos de investigação e colaboração científica internacional naquele continente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da república que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Sr. Ministro da Presidência:

1. Comunga o Governo, ou não, dos valores da paz, cooperação científica internacional, defesa do continente antárctico, dos seus recursos e biodiversidade e sua manutenção como espaço internacional da humanidade livre de armamento e actividades militares ou nucleares, inscritos no Tratado da Antártida?

2. Tenciona o Governo, ou não, dar cumprimento à recomendação feita pela Assembleia da República e iniciar os procedimentos tendentes à adesão do nosso país ao mesmo Tratado?

3. Tenciona o Governo fazê-lo ainda durante o Ano Polar Internacional? Quando?

4. Já foi, neste momento, dado algum passo nesse sentido?

Gabinete de Imprensa
11 de Março de 2008