A Vereadora agendou esta matéria pela terceira vez, visto que nas duas anteriores, a reunião foi encerrada pelo Presidente da Autarquia, quando a ordem de trabalhos chegou a este ponto.

A Vereadora Ecologista, que ao longo destes dois últimos mandatos tem vindo a denunciar os incumprimentos da Autarquia nesta matéria (relembramos que em relação ao ano de 2006, Almeirim só realizou 30% das análises de controle da qualidade da água a que era obrigada), complementou as suas acusações com a resposta dada pelo Ministério do Ambiente ao Requerimento sobre este assunto do Deputado do Partido Ecologista “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, da qual destacou:

- O IRAR (Instituto Regulador das Águas e Resíduos) levou a cabo três inspecções à Câmara Municipal de Almeirim. A primeira, a 13 de Junho de 2005, na qual detectou diversas infracções, nomeadamente o facto de não estarem a ser analisados alguns parâmetros exigidos por Lei, tendo na altura a Autarquia assumido o compromisso de corrigir a situação. A 6 de Outubro de 2006, o IRAR realiza uma nova inspecção e constata que tudo continua na mesma, tendo sido detectadas exactamente as mesmas infracções, o que levou o IRAR a levantar uma Contra-Ordenação à Câmara Municipal. A 13 de Novembro de 2007 uma nova inspecção verifica a manutenção de todas as infracções detectadas anteriormente e outras, tais como a não publicitação dos resultados das análises.

Desta resposta do Ministério do Ambiente ao Deputado Ecologista, fica-se ainda a saber que a Câmara Municipal teve uma segunda Contra-Ordenação (multa), em Dezembro de 2006, por não ter apresentado o Programa de Controlo de Qualidade da Água para 2007 a tempo e horas, tal como a Vereadora da CDU o tinha denunciado. Este Programa foi posteriormente enviado, em Março e em Julho de 2007, não tendo reunido nem à primeira, nem à segunda vez as condições necessárias à sua aprovação.

Ficamos ainda a saber que, tal como a Vereadora da CDU o denunciou na época, até Julho de 2007 não estavam a ser analisados todos os parâmetros devidos, nomeadamente o arsénio, e que só a partir dessa data é que a Câmara o fez, sendo que na sequência dessas análises se detectaram níveis de arsénio acima do permitido por lei em vários dos furos das diversas freguesias do Concelho.

Ficamos também a saber que a Câmara levou uma terceira Contra-Ordenação por não ter enviado no prazo previsto o resultado do controle da qualidade da água relativo a 2006 (os tais 30% de análises realizadas).

A Vereadora da CDU, face a estas informações do Ministério do Ambiente, que confirmam as denúncias e preocupações que sempre colocou em Reunião de Câmara, quis saber:

- Se a culpa ia morrer solteira;
- Se os responsáveis por esta situação, técnicos e políticos, não iam responder por ela, nomeadamente sendo responsabilizados pelo pagamento das multas que a Vereadora considera não ser nem justo, nem moral o dinheiro sair dos cofres da Autarquia, isto é do bolso de todos os munícipes de Almeirim

A Vereadora da CDU acusou ainda a maioria PS do Executivo Camarário, de irresponsabilidade e de falta de respeito pelos cidadãos e pela saúde dos mesmos, ao não fazer o controle da qualidade da água.

Para a Vereadora da CDU as anomalias desta reunião não ficaram por aqui.

A Vereadora insurgiu-se ainda com a proposta de um projecto de loteamento, na Rua de São José, na Freguesia de Fazendas de Almeirim, posta a votação nesta Reunião, quando o loteamento já está construído, habitado e com lojas ocupadas há cerca de dois anos, sendo que este loteamento, que foi aliás construído em terrenos que foram em tempos vendidos à Autarquia na base de um acordo que estes fossem utilizados para equipamentos públicos, acordo este que a Autarquia veio a violar.

O Gabinete de Imprensa
4 de Março de 2008