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| 16/10/2020 |
| Ainda a Serra da Lousã - Os Verdes Querem Esclarecimentos do ICNF sobre a Marcação Indevida de Árvores para Abate |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a marcação, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na Serra da Lousã, de centenas de árvores para abate, que o próprio ICNF veio a classificar de ação indevida e extemporânea.
Pergunta:
No final do mês de setembro de 2020 foi denunciado que centenas de árvores, na Serra da Lousã, foram marcadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para abate. Todavia, em comunicado, o próprio ICNF referiu tratar-se de uma ação indevida e extemporânea, tendo por isso sido determinado a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades pelo sucedido.
Segundo o ICNF, o local em causa foi originalmente identificado para integrar a Faixa de Interrupção de Combustíveis da Rede Primária, no entanto, face à identificação das caraterísticas ecológicas do local e dos valores em presença, em janeiro de 2020 foi proposto por este instituto ao município da Lousã a alteração do traçado previsto.
No mesmo comunicado, divulgado no passado dia 24 de setembro, o ICNF adiantou que a proposta de alteração foi aprovada pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta da Lousã, em maio de 2020, estando nesta fase em conclusão o referido processo de alteração de traçado, aguardando apenas a sua publicação.
Caso esta marcação não tivesse sido denunciada, possivelmente traduzir-se-ia num abate irreversível de árvores, numa área com grande valor ecológico da Serra da Lousã, que integra a rede Natura 2000, a juntar-se aos tantos abates que têm sido levados a cabo por particulares, como é o caso do corte raso de árvores no Talasnal, onde se previa o desbaste massivo de 40 ha de pinheiros e de castanheiros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas já concluiu o inquérito realizado para apurar responsabilidades da marcação de árvores para abate na Serra da Lousã?
1.1- Em caso afirmativo, por que motivo e quando, foram marcadas centenas de árvores, numa área que já não integrava a Faixa de Interrupção de Combustíveis da Rede Primária?
2- Tendo em consideração que a Serra da Lousã integra a rede de Sítios de Importância Comunitária, o ICNF tem realizado ações de monitorização na área da Rede Natura 2020 de forma a detetar, entre outros, cortes indevidos ou inapropriados de árvores que afetam e contribuem para a degradação do respetivo ecossistema?
