O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre os aumentos das rendas impostos pelos Serviços Sociais da GNR, no Bairro General Afonso Botelho cujos moradores são na sua grande maioria idosos e muitos deles a viverem no bairro há mais de 40 anos tendo sido notificados para assinarem novos contratos de arrendamento com aumentos de rendas bastante elevados, alegadamente sob pena de, caso não assinarem, receberem ordem de despejo.

Pergunta:

O Bairro General Afonso Botelho localiza-se na freguesia da Ajuda, em Lisboa, e as habitações pertencem à Guarda Nacional Republicana, daí também ser popularmente conhecido como Bairro da GNR.

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes visitou recentemente este bairro, tendo reunido com moradores a propósito dos aumentos das rendas impostos pelos Serviços Sociais da GNR.

De facto, os moradores, na sua grande maioria idosos e muitos deles a viverem no bairro há mais de 40 anos, foram notificados para assinarem novos contratos de arrendamento com aumentos de rendas bastante elevados, alegadamente sob pena de, caso não assinassem, receberem ordem de despejo. Sublinhe-se que, apesar de poderem ser renovados, há contratos com prazo certo de apenas um ou dois anos.

Apesar de recentemente, e antes do aumento das rendas, terem sido efetuadas ligeiras intervenções, como pinturas exteriores e a colocação de telhados novos, este bairro apresenta algumas casas em elevado estado de degradação no seu interior. É de salientar que as obras realizadas no interior das casas foram feitas pelos próprios moradores, tendo chegado a ser abordada, no passado, a possibilidade de os moradores poderem adquirir as habitações, situação que não se veio a verificar.

Atualmente, encontram-se a decorrer obras de beneficiação no interior de algumas casas devolutas existentes no bairro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação no Bairro General Afonso Botelho?

2. Qual a razão para não ter sido realizada uma sessão de esclarecimento com os moradores deste bairro, relativamente ao assunto exposto?

3. Está ou não prevista a possibilidade de aquisição das casas por parte dos moradores? Se sim, em que condições?

4. Pondera o Governo interceder junto dos Serviços Sociais da GNR para que se encontre uma solução de acordo entre as partes?

5. Qual a entidade atualmente detentora do terreno onde se localiza o Bairro General Afonso Botelho?

6. Quantas casas se encontram devolutas e qual o fim previsto para as mesmas?