O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os problemas de poluição do Rio Alviela que são um assunto recorrente na região, não podendo os sucessivos Governos invocar o desconhecimento, uma vez que ao longo dos anos o PEV alertou para o problema, dando voz às populações locais.

Pergunta:

Em resposta à Carta Aberta do Movimento Ambientalista – Movimento pela Saúde de Alcanena, o Coletivo Regional de Santarém de Os Verdes reuniu com os seus representantes em Alcanena, de modo a tomar o devido conhecimento da dramática situação em que se encontra novamente sujeita a população.

Os problemas de poluição do Rio Alviela são um assunto recorrente na região, não podendo os sucessivos Governos invocar o desconhecimento, uma vez que ao longo dos anos o PEV alertou para o problema, dando voz às populações locais.

No concelho existem vários potenciais focos de poluição com diversas origens, tanto de natureza química (curtumes, sucatas, pedreiras…) como orgânica (curtumes, pecuárias, queijarias, lagares de azeite…) que se refletem na qualidade do ar e da água.

Os problemas de maus cheiros em Alcanena, ao longo de 2017, foram-se tornando bastante intensos e prolongados no tempo, em particular desde março até ao momento, pelo que preocupados com os riscos sobre a saúde pública e sobre o ambiente, vários cidadãos deram origem ao Movimento Ambientalista, tendo realizado diversas ações locais como por exemplo uma vigília com a presença de cerca de 300 pessoas.

Os cheiros pestilentos e fétidos, com odor característico dos sulfuretos usados na indústria de curtumes são sentidos um pouco por todo o lado, dentro das casas, dos carros, etc… A nível físico, as queixas recorrentes, não apenas da população mas também de visitantes, são sensação de mal-estar, dores de cabeça, ardor nas vias respiratórias, tosse e perturbações oculares com irritações várias.

Os Verdes recordam que a execução das obras, previstas no âmbito do Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena foi sofrendo alguns atrasos, ao longo dos anos, com as consequências inerentes sobre o Rio Alviela e a qualidade de vida das populações. Dos vários projetos a realizar até 2013, cuja lista o PEV referiu na sua pergunta Nº 503/XI/2ª ficaram até hoje por concluir os seguintes:

1.– Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR (a cargo da AUSTRA (Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena);
2. - Construção da unidade de resíduos industriais (“raspas verdes”) (a cargo da AUSTRA).

O PEV recorda também que foi por intermédio do vereador de Os Verdes, eleito pela CDU na Câmara Municipal de Santarém, que em 2014 se realizou uma reunião de trabalho entre todas as partes subscritoras do Protocolo para fazer o ponto da situação, resultando num aditamento ao mesmo, ficando a APA como a entidade fiscalizadora pelo seu cumprimento. No entanto, na reavaliação do processo, o investimento sobre a requalificação da ETAR foi diminuído em cerca de 6 milhões de euros, e a unidade de “raspas verdes” simplesmente desapareceu em sede de investimento próprio.

Em resposta ao Grupo Parlamentar de Os Verdes a 20/01/2014, à Pergunta Nº 512/II/3ª – Descargas poluentes no rio Alviela, foi referido que a AUSTRA iria levar “a cabo até final de 2014, com recurso a financiamento próprio, alterações à ETAR com vista a um melhor desempenho da mesma. Com estas intervenções, a ETAR passará a estar dotada com duplo tratamento biológico e um tanque de remoção de sulfuretos.”

Considerando que os problemas persistem, com graves consequências para o ambiente e que a população reclama pela sua qualidade de vida afetada constantemente pela exposição à poluição atmosférica e hídrica, não podemos deixar de questionar o que é possível fazer para efetivamente responder às populações.

Assim, e procurando dar sequência às denúncias que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes em busca de respostas para as suas dúvidas, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medida(s) pondera o Ministério realizar de modo a garantir a proteção da saúde e bem estar das populações?

2. Confirma o Ministério que foram realizadas as alterações à ETAR, cumprindo com o duplo tratamento biológico e um tanque de remoção de sulfuretos? Qual o investimento realizado nessas melhorias?

3. Confirma o Ministério que deixou de ser prioritário a construção da unidade de “raspas verdes”? Que razões o justificam?

4. Considera o Ministério que é mais do que tempo de solucionar o problema de poluição no rio Alviela e suas ribeiras?