30/04/2016

Alcarraques - Coimbra - Os Verdes questionam o Governo preocupados com a Poluição provocada pela Fábrica de processamento de bagaço de azeitona

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre que tecnologias e que medidas minimizadoras dos impactos causados pela laboração da fábrica de processamento de bagaço de azeitona têm sido implementadas, por forma a que esta labore em condições em que todos beneficiem, sem comprometer o ambiente e a qualidade de vida da população.

Pergunta:

No passado dia 11 de abril uma delegação do PEV deslocou-se a Alcarraques, na U.F. de Trouxemil e Torre de Vilela, concelho de Coimbra, para reunir com moradores que se queixam há vários anos da poluição atmosférica, sonora, dos solos e das águas provocada por uma fábrica de secagem de bagaços de azeitona e extração de óleos, localizada nesta povoação.
Segundo a população, esta unidade industrial labora em Alcarraques desde os anos 60, do século passado, tendo funcionado durante anos de forma sazonal, ou seja, em apenas alguns meses do ano. Contudo, o aumento da produção de azeite, o encerramento de outras fábricas do sector e a respetiva ampliação desta unidade, trouxe um acréscimo de produção, resultando também no consequente aumento de poluição, nomeadamente, nos odores insuportáveis a baganha. Este ano, os cheiros são de tal forma intensos que, principalmente em dias nublados e de chuva, se fazem sentir a vários quilómetros de distância, como é o caso do centro da cidade de Coimbra.
Os moradores consideram que os maus cheiros se intensificaram em resultado da falta de confinação e armazenagem do bagaço em lugar protegido de ventos e intempéries, acabando a matéria-prima por apodrecer, reforçando os maus cheiros que criam enormes constrangimentos na realização de certas tarefas diárias, como por exemplo, ao abrir as janelas das habitações ou ao estender a roupa no varal.
A população queixa-se também da constante disseminação de partículas, de cor escura, que são libertadas das chaminés da fábrica, sobretudo durante a noite acumulando-se nos telhados, veículos, estendais, varandas, hortas, pátios e quintais, entre outros. Os próprios moradores têm imagens fotográficas onde está registada a acumulação destas partículas nas suas habitações.
Para além do constrangimento da acumulação de partículas e da propagação de odores a baganha, a população está preocupada com a substância que é expelida pelas chaminés, por vezes de cor escura, pois não há informação se este fumo é ou não nocivo para a saúde. Contudo, mesmo sem a população conhecer em concreto os efeitos, ou não, dos efluentes gasosos que emanam das chaminés, moradores presentes na reunião portadores de doenças respiratórias transmitiram que o ar que se respira na povoação está impregnado de substâncias gordurosas e com partículas em suspensão, agravando o seu problema crónico de saúde. Na povoação existe também quem refira que os efluentes gasosos, por vezes, provocam irritações nos olhos.
Ao nível da poluição sonora, a população de Alcarraques referiu ao PEV que da laboração 24 sobre 24 horas resultam vibrações e ruídos significativos, que afetam a qualidade de vida dos moradores, sentidos sobretudo no período de descanso, durante a noite e ao fim de semana. Estes poderiam ser minimizados com um reforço da cortina arbórea e/ou com outros elementos protetores que reduzam estes elementos perturbadores.
Outra preocupação da população de Alcarraques está relacionada com a contaminação dos solos, das linhas de água e águas subterrâneas devido à escorrência de líquidos, sobretudo em dias de precipitação, pois uma parte do bagaço não se encontra protegido da chuva. Aquando da visita do PEV ao local foi possível observar a escorrência de águas escuras e oleosas, provenientes do recinto da fábrica para as valetas da principal estrada da povoação.
As queixas dos moradores não são recentes. Ao longo dos anos têm sido apresentadas inúmeras exposições dos incómodos provocados por esta unidade industrial. Em 2012, a população subscreveu um abaixo-assinado reclamando medidas protetoras do ambiente e da saúde pública, tendo Os Verdes questionado o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (através da pergunta n.º 2740/XII/1ª de 19 de abril), sobre a poluição provocada por esta unidade industrial de óleos de bagaço de azeitona.
Na resposta o Ministério referiu que a fábrica está licenciada pela Direção Regional de Economia do Centro (DREC) e que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em articulação com a DREC, tem acompanhado a situação e que a empresa procedeu à conclusão do confinamento da zona de armazenagem dos bagaços de azeitona, bem como à alteração das condições de drenagem e encaminhamento das águas pluviais, de forma a evitar o contacto com a matéria-prima e a consequente escorrência para o solo.
Contudo, conforme Os Verdes confirmaram no local, no passado dia 11 de abril, parte do bagaço de azeitona encontra-se desprotegido das águas pluviais, estando a escorrer águas escuras e oleosas para as valetas da via publica provenientes da fábrica.
Embora as unidades fabris sejam extremamente importantes para as economias locais, estas têm de implementar tecnologias e tomar medidas minimizadoras dos seus impactos, de forma a laborar em condições em que todos beneficiem, sem comprometer o ambiente e a qualidade de vida da população.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O licenciamento desta unidade industrial teve em consideração os impactos ambientais resultantes da sua laboração? Se sim, que medidas minimizadoras foram estabelecidas para que os impactos fossem consideravelmente reduzidos?
2- A unidade industrial é detentora de Licença Ambiental válida? Se sim, até quando? Estão a ser cumpridos os Valores Limite de Emissão?
3- Que tipo de monitorização tem sido realizada à unidade industrial em causa, no que concerne à emissão de gases, ruído e águas residuais?
4- A unidade fabril tem implementado sistemas de tratamento de efluentes gasosos que visem a redução da emissão de partículas para a atmosfera?
5- Os efluentes gasosos lançados pelas chaminés da unidade industrial, constituem algum perigo para a população? São feitas análises regulares de modo a despistar colónias de bactérias que colocam em causa a saúde pública?
6- Que medidas adicionais e eficientes têm de ser tomadas para evitar a propagação e acumulação de partículas difusas nas áreas limítrofes e habitacionais adjacentes à unidade industrial?
7- São realizadas medições aos ruídos e vibrações que resultam da laboração da fábrica nas áreas envolventes, nomeadamente no período noturno? Os resultados estão dentro dos parâmetros legais?
8- Está previsto reforçar a cortina arbórea e/ou a aplicação de outros protetores que reduzam os ruídos e vibrações na população envolvente?
9 - As águas residuais e pluviais são tratadas dentro da unidade industrial? Se sim, a empresa têm licença para a rejeição de águas? Se não, para onde estão a ser encaminhados os efluentes?

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