A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o considerável acréscimo de poluição, ao nível dos recursos hídricos, dos solos, do ruído e em particular da qualidade do ar, com odores insuportáveis (a baganha) que se fazem sentir não só na localidade de Alcarraques, mas também a vários quilómetros de distância, como é o caso do centro da cidade de Coimbra, principalmente nos dias nublados, de chuva, com ventos fortes de norte, resultantes da laboração de uma unidade industrial de produção e refinação de óleo de bagaço cru de azeitona instalada naquela localidade.

Pergunta:

Em Alcarraques, povoação que se localiza na União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, concelho de Coimbra, labora uma unidade industrial de produção e refinação de óleo de bagaço cru de azeitona, desde os anos 60 do século XX.

Nas primeiras décadas esta fábrica trabalhava sazonalmente, ou seja, apenas alguns meses durante o ano. Contudo, com o aumento da produção de azeite, o encerramento de outras fábricas do sector e a respetiva ampliação desta unidade, assistiu-se a um acréscimo de produção, estando atualmente a laborar durante vinte e quatro horas, de segunda a sábado.

O aumento da produção trouxe, associado, um considerável acréscimo de poluição, ao nível dos recursos hídricos, dos solos, do ruído e em particular da qualidade do ar. Hoje, os odores insuportáveis (a baganha) fazem-se sentir não só na localidade, mas também a vários quilómetros de distância, como é o caso do centro da cidade de Coimbra, principalmente nos dias nublados, de chuva, com ventos fortes de norte.

Perante o acentuar da degradação da qualidade de vida, os moradores de Alcarraques, em particular devido aos constantes e intensos maus cheiros, têm vindo desde 2012 a lutar contra a poluição desta unidade industrial, nomeadamente com várias denúncias, exposições públicas, ofícios para diversas entidades, e com a subscrição de um abaixo assinado com mais de mil assinaturas, reclamando medidas protetoras do ambiente e da saúde pública.

O Partido Ecologista Os Verdes tem estado ao lado da população tendo levado as suas preocupações à Assembleia da República através de duas Perguntas apresentadas ao Ministério do Ambiente em 2012 e 2016, Perguntas n.º 2740/XII/1ª e n.º 1629/XIII/1ª, respetivamente.

No passado dia 28 de maio, o PEV voltou a reunir com os moradores que continuam a apresentar as mesmas queixas, em particular de maus cheiros que emanam das chaminés da fábrica, do depósito de armazenamento de bagaço de azeitona, com capacidade para mais de um milhão de litros, e de outras debilidades da confinamento e armazenagem do bagaço, que criam enormes constrangimentos na realização de certas tarefas diárias, como por exemplo, ao abrir as janelas das habitações ou ao estender a roupa, onde o cheiro se impregna.

A população continua a queixar-se da emissão de gases e partículas sólidas libertados para a atmosfera com cheiros cada vez mais nauseabundos e frequentes, causadores de irritação nas vias respiratórias e nos olhos. Inclusivamente, algumas pessoas que vivem mais perto da fábrica têm muitas vezes de andar de máscara na cara. Estes odores, são não só insuportáveis, designadamente para pessoas com alguns tipos de doenças e alergias, como deixam vestígios nos campos e destroem diverso tipo de vegetação. Por vezes, forma-se uma mistela escura e gordurosa, acarretando danos pessoais e ambientais de vária ordem. Todavia o Ministério do Ambiente em resposta à Pergunta n.º 1629/XIII/1ª apresentada pelo PEV, referiu que nos anos de 2015 e 2016, foram cumpridos os Valores Limite de Emissão (VLE), de acordo com os resultados do autocontrolo.

A população receia, legitimamente, que a substância que é expelida pelas chaminés, por vezes de cor escura, seja bastante nociva para a saúde daqueles que são obrigados a inalar o ar naquelas condições.

Segundo os moradores, em setembro / outubro de 2017 foram construídos dois depósitos gigantescos destapados para receber uma água escura vinda da transformação do bagaço em óleo, mesmo junto às casas, tendo a partir dessa altura proliferado muitas moscas e mosquitos infestando as respetivas habitações e obrigando os moradores a manter permanentemente as janelas e portas fechadas.

Ao nível da poluição sonora, a população de Alcarraques referiu ao PEV que da laboração, 24 sobre 24 horas, de segunda a sábado, resultam vibrações e ruídos significativos, causados pelas máquinas e caldeiras que perturbam gravemente o sossego noturno, necessário ao descanso dos moradores, em particular dos que residem nas zonas circundantes. Algumas habitações localizam-se a menos de vinte metros da fábrica. Estes ruídos poderiam ser minimizados com um reforço da cortina arbórea e/ou com outros elementos protetores que reduzam estes fatores perturbadores, e há mesmo quem defenda a suspensão da laboração no período de descanso.

Na resposta do Ministério do Ambiente à pergunta do PEV, em 2016, é referido que, de acordo com as medições efetuadas por laboratório acreditado no Sistema Português de Qualidade, é dado cumprimento ao Regulamento Geral do Ruído.
Contudo, os habitantes consideram que estas medições deverão igualmente realizar-se no período noturno.

No passado mês de maio, a população sublinhou aos Verdes também os constrangimentos provocados pelos camiões, que durante dois meses, na época do processamento da azeitona, e de forma ininterrupta, transportam o bagaço de azeitona dos lagares de azeite para esta unidade industrial, libertando parte da carga que acaba do cair ao longo do percurso, deixando a via pública inundada de lama o que já motivou denúncias da população às autoridades.

Em 2016, aquando da deslocação do PEV às imediações da fábrica, foi visível a escorrência de águas escuras e oleosas para as valetas da via pública provenientes da fábrica, e os habitantes referiram agora que continua a verificar-se a poluição da água e dos solos, seja através da escorrência ou das próprias descargas na linha de água.

Em 2016, conforme Os Verdes observaram, o bagaço de azeitona estava em zona não impermeabilizada e a céu aberto, o que provocava infiltrações para o solo, contaminando as águas subterrâneas nos furos e poços, sobretudo porque o bagaço de azeitona é aditivado com sal.

Nos finais de 2017, o SEPNA e técnicos da ARHC verificaram grandes quantidades de águas residuais /pluviais contaminadas pelos terrenos, junto aos locais de armazenamento, bem como na ribeira de Alcarraques, tendo neste contexto sido elaborado auto de notícia, tendo sido recolhidas amostras de água residual na ribeira.

Um ano antes o Governo tinha referido ao PEV que esta unidade possui uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industrial (ETARI) para onde são encaminhadas as águas pluviais contaminadas provenientes dos pavimentos dos logradouros da unidade fabril e posteriormente descarregadas na Ribeira de Alcarraques, tendo a empresa Licença de Utilização dos Recursos Hídricos válida até fevereiro de 2019. Apesar disso, foram feitas várias ações de fiscalização, tendo a GNR confirmado por mais de uma vez a contaminação das águas pluviais e levantado os respetivos autos.

Após as sucessivas exposições da população, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) referiu que estão a ser tomadas medidas de minimização por parte da empresa: aumentar a área impermeabilizada com a construção de barreiras de contenção e melhorias quanto à impermeabilização do solo do depósito de bagaço; construir uma nova ETAR de tratamento físico-químico (tanques referidos na exposição) como novo sistema de tratamento avançado que irá substituir o atual canal de decantação; aquisição do terreno adjacente de forma a aumentar o índice de zona coberta permitindo no futuro que o depósito seja em área coberta, sem contacto com as águas da chuva.

Até ao momento ainda não foram percetíveis quaisquer efeitos significativos no sentido de reduzir as diversas dimensões de poluição que afetam a povoação de Alcarraques, bem pelo contrário, a aquisição do terreno e a respetiva ampliação da fábrica suscita grandes preocupações pela população podendo significar mais produção e maiores impactos ambientais na localidade.

A expansão desta unidade industrial é pretendida pela empresa pelo menos desde 2008, com a entrada na Câmara Municipal de Coimbra de um projeto de arquitetura tendo em vista o licenciamento das obras de ampliação da unidade industrial.

Perante a poluição que tem sido causada ao longo dos anos, em particular nos últimos, e pelo aumento da fábrica que está a ser realizado, os moradores de Alcarraques consideram que deverá ser feita uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), pela poluição e incómodos causados, critério enquadrável no Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro que estabelece o regime jurídico da (AIA).

As unidades fabris são extremamente importantes para as economias locais, não obstante estas têm de implementar tecnologias e tomar medidas minimizadoras dos seus impactos, de forma a laborar em condições em que todos beneficiem, sem comprometer o ambiente e a qualidade de vida da população. Os moradores não estão contra a continuidade desta unidade de transformação de bagaço de azeitona na povoação, desde que sejam tomadas as medidas e feitos os investimentos necessários de forma a minimizar os impactos no ambiente.

A população considera que situação atual é inadmissível com consequências ambientais e de saúde pública, mas também materiais, pois a poluição danifica os telhados e pinturas das casas e deteriora as hortas, contribuindo para desvalorizar as respetivas habitações, levando até a que os mais jovens, quando adquirem independência, optem por viver noutros lugares que oferecem melhor qualidade ambiental, promovendo-se, assim, o despovoamento de Alcarraques e o afastamento entre filhos e pais, não por vontade própria, mas em busca de melhores condições ambientais de vida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta as inúmeras queixas existentes em relação às consequências para o ambiente e para a saúde da laboração da referida unidade industrial de bagaço de azeitona, não considera o Governo que ninguém compreenderá se a ampliação dessa unidade não for sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental?

2- Esta unidade industrial continua a ter impactos ambientais significativos na sua laboração.
Que medidas adicionais serão tomadas para reduzir tais efeitos negativos no meio?

3- As emissões gasosas têm estado dentro dos Valores Limite das Emissões (VLE)?
3.1 -Nos últimos dois anos o autocontrolo foi realizado em que meses?
3.2- Tendo em consideração que, segundo o Ministério do Ambiente, os VLE em 2016 estavam dentro dos parâmetros permitidos, por que motivo as habitações e hortas continuaram impregnadas de partículas que advêm das chaminés das fábricas?
3.3- A unidade fabril tem implementado sistemas que visem a redução da emissão de partículas para a atmosfera, designadamente filtros?
3.4- Que medidas adicionais e eficientes têm de ser tomadas para evitar a propagação e acumulação de partículas difusas nas áreas limítrofes e habitacionais adjacentes à unidade industrial?

4- São realizadas medições de ruído e vibrações que resultam da laboração da fábrica nas áreas envolventes, nomeadamente no período noturno e aos sábados? Os resultados estão dentro dos parâmetros legais ou fora deles? Quem realiza as medições e com que regularidade?

5- Está previsto reforçar a cortina arbórea e/ou a aplicação de outros protetores que reduzam os ruídos e vibrações na população envolvente? Prevê-se a redução do período de laboração desta unidade fabril, nomeadamente à noite?

6- Tendo em consideração que a empresa detém licença para a rejeição de efluentes no domínio hídrico e que esta termina daqui a oito meses, já foi solicitado à APA a renovação da licença? Que avaliação é feita relativamente à contaminação hídrica decorrente da fábrica?

7- Considerando que em unidades industrias de bagaço de azeitona, que têm impactos significativos para o ambiente e qualidade de vida das populações, têm sido emitidos pareceres, nomeadamente da CCDR, a exigir a interrupção da laboração - que ações serão tomadas para salvaguarda das populações e do meio ambiente até que a fábrica labore em respeito para com as normas ambientais e de saúde pública?

8 – Que ações de fiscalização e de inspeção foram realizadas a esta unidade industrial nos últimos dois anos? As ações realizadas foram feitas com ou sem aviso prévio à entidade fiscalizada / inspecionada?