PERGUNTA:

As escolas e os conservatórios de música do Alentejo deram a conhecer à Assembleia da República os problemas resultantes da alteração de financiamento, que passou a ser feita através do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), do Fundo Social Europeu, para as escolas do Norte, Centro e Alentejo, continuando as de Lisboa e Algarve a ser financiadas por via do Ministério da Educação.

Daqui surgiram diversos problemas para as escolas e para os conservatórios de música do Alentejo, designadamente a necessidade de proceder a adiantamentos de verbas para garantir pagamentos que são regulares, uma vez que entre o momento da candidatura e o momento do pagamento o processo é moroso, gerando-se, assim, problemas de liquidez e mesmo de financiamento dos quais resultam problemas graves de sustentabilidade nestas instituições.

Para além disso, a verba que recebem através do POPH é inferior à que recebiam por via do Ministério da Educação e de cobrança aos alunos, uma vez que as receitas provenientes dos alunos são agora deduzidas ao montante a receber do POPH, agravando-se esta situação com o facto do POPH não financiar custos que são efetivos (como períodos de interrupções letivas, onde os professores têm que receber). Isto resulta do POPH estar programado para situações de contratos de prestação de serviços e não para contratos de trabalho sem termo, mostrando-se, portanto, desadequado para este financiamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão passaram os conservatórios e escolas de música do Norte, Centro e Alentejo a ser financiados por via do POPH?
2. Tem o Ministério consciência das regras de financiamento do POPH e da forma como não estão adequadas ao funcionamento daquelas escolas de música?
3. Tem o Ministério conhecimento de que estas escolas têm que adiantar verbas significativas para efetivarem pagamentos a que estão obrigadas e que muitas não têm liquidez para o efeito?
4. E conhece o ministério da forma como o POPH financia horas e aulas prestadas, não tendo em conta as situações de contratos de trabalho que obrigam, e bem, ao pagamento de horas enquadradas em períodos de interrupção letiva?
5. Tem o Ministério conhecimento de situações de salários em atraso e de outras consequências resultantes desses problemas de liquidez para as escolas de música?
6. O que tem o Ministério a dizer e a fazer perante esta situação, dada a relevância que estas escolas têm designadamente no interior do país, onde as ofertas de serviços são cada vez mais reduzidas?