PERGUNTA:

A Unidade de Cuidados Continuados (UCCI) Francisco Marques Estaca Júnior, embora inaugurada em 16 de Julho do ano corrente, continua de portas fechadas. O certo é que a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros cumpriu com todas as obrigações decorrentes do programa modelar e do projecto em causa, bem como a Câmara Municipal da Moita, designadamente com a atribuição de licença de utilização. Falta desbloquear a formalização dos protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), sendo que o pedido de formalização dos contratos de parceria estão já, há tempo, entregues.

O investimento realizado neste projecto foi de 6 milhões e 400 mil euros. Ora, um investimento desta ordem, para uma instituição desta natureza, com obrigações a cumprir, não se compadece com o não funcionamento do equipamento, podendo daqui resultar danos financeiros irremediáveis. Mais se deve assinalar: estão em causa a criação de 70 postos de trabalho directos e a prestação de serviços de média duração e reabilitação (30 camas), longa duração (15 camas) e manutenção de cuidados paliativos (15 camas).

Assim sendo, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, por forma a que me sejam facultados os seguintes esclarecimentos:
1. Que razão sustenta o atraso da formalização dos protocolos/parcerias com a ARSLVT, neste
projecto concreto?
2. Vai o Governo desbloquear esse processo? Como e quando?
3. Tem o Governo consciência dos prejuízos decorrentes do não funcionamento da UCCI Francisco Marques Estaca Júnior, inaugurado há 5 meses?