Hoje, no Parlamento, o PEV advertiu o Ministro do Ambiente sobre alguns perigos que podem decorrer do acordo entre Portugal e Espanha, relativo ao processo do armazém de resíduos para servir a Central Nuclear de Almaraz, caso não sejam asseguradas algumas condições.

Desde logo, é fundamental assegurar que Espanha revogue, efetivamente, a decisão, que já anunciara como tomada, sobre a construção do armazém de resíduos nucleares. Não se pode aceitar que essa decisão se mantenha, ou que seja apenas suspensa, na medida em que, se assim fosse, o processo de participação de Portugal não passaria de um mero pro forma, absolutamente inútil. Não seria compreensível que se abrisse um processo de participação, sem que a decisão de Espanha fosse formalmente revogada, para se reiniciar a Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em conta os efeitos transfronteiriços do projeto.

Os Verdes consideram, também, que dois meses é um tempo manifestamente curto para que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental, para que seja reformulado em função das necessidades de avaliação, num novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental e, ainda, para que seja sujeito a um período de consulta e discussão pública.

O que o Governo português nunca poderá deixar de garantir é que o processo de Avaliação que se iniciará, bem como a consequente consulta pública, não sejam tomadas em devida conta num processo decisório.

Mais, na perspetiva dos Verdes, é este o tempo em que o Governo português não pode mais fugir à definição clara de um posicionamento sobre o prolongamento da Central Nuclear de Almaraz. Outra não pode ser a posição, que não a defesa do encerramento daquela central nuclear até ao ano de 2020, na medida em que só este encerramento garantirá a segurança do nosso território, das nossas populações, do rio Tejo e dos nossos ecossistemas.