Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 29 de maio de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos a discutir e através da qual se reclama o fim da utilização de matilhas de caça.
De facto, como muito bem referem os peticionantes, existem no nosso País vários meios de caça, onde constam também os designados «cães de caça». Ora, os cães de caça podem, neste contexto e atualmente, ser utilizados de duas formas. Por um lado, podem acompanhar o caçador, limitando-se a ir buscar a presa depois de morta e levá-la ao caçador, funcionando o cão, neste caso, como mero transportador da presa. Mas, fora estes casos, os cães acabam, muitas vezes, por ser transformados numa verdadeira arma contra o animal visado, uma vez que a morte da presa acaba por ser o resultado da luta entre os cães e a presa.

Ora, este tipo de caça com recurso a matilhas não está, a nosso ver, em sintonia com o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, uma vez que este diploma legal proíbe expressamente, no seu artigo 31.º, a luta entre animais, ainda que o mesmo diploma excecione esta proibição a eventos de natureza cultural. Mas esta proibição — é importante dizê-lo — refere-se à luta entre animais e não apenas à luta entre cães. Por isso, Os Verdes consideram que a lei da caça, ao permitir a caça com recurso a matilhas para algumas espécies cinegéticas, como raposas, javalis, veados e outras espécies, está a permitir ou a potenciar o que pretendeu proibir-se, desvirtuando desta forma o sentido para que aponta o Decreto-Lei n.º 315/2009.

Bem sabemos que não podemos generalizar — e Os Verdes não o fazem —, porque sabemos que o recurso a matilhas como processo de caça tem o propósito de proceder ao levantamento da caça para agilizar a respetiva captura pelos caçadores, mas também sabemos que, muitas vezes, o recurso a matilhas como processo de caça potencia lutas entre a matilha e as presas, levando a que os cães se transformem numa arma contra a presa e, em alguns casos, ficando os próprios cães com graves ferimentos e até moribundos na sequência dessas lutas.

Ora, é exatamente por isso que Os Verdes comungam das preocupações expressas pelos peticionantes, mas também do objetivo que motivou esta petição e que pretende impedir a luta entre animais. Neste sentido e com este propósito, Os Verdes acompanham as iniciativas legislativas que também estão, hoje, em discussão e registam, com agrado, o facto de o PAN ter tido, desta vez, o cuidado e o bom senso de não misturar «alhos com bugalhos», como sucedeu na última discussão sobre a matéria, onde a mistura da utilização de matilhas como meio de caça com a caça à paulada acabou por permitir que a discussão fosse completamente desvirtuada e desviada do que era essencial, nesse debate.