Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 28 de setembro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na reapreciação do Decreto da Assembleia da República que procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, importa dizer que Os Verdes manifestaram, desde a primeira hora, a sua oposição às pretensões do Governo anterior, do PSD e do CDS, de privatizar os transportes públicos e, no caso, os transportes públicos do Porto.

Congratulamo-nos até por termos contribuído para a reversão do processo de privatização da Metro do Porto, com uma iniciativa legislativa também de Os Verdes.

Foi, na nossa perspetiva, uma decisão boa para o interesse público, foi uma decisão boa para as populações porque conseguimos impedir que o PSD e o CDS acabassem por transformar cidadãos com direitos em clientes obrigados a engordar os lucros dos privados, porque é o que acontece quando se procede à privatização de transportes públicos. Seja através de concessão, seja através de subconcessão, seja por qualquer outra via ou outro instrumento jurídico, o resultado é sempre o mesmo: transformam cidadãos com direitos em clientes obrigados a engordar o lucro dos privados.

Portanto, Os Verdes congratulam-se por terem contribuído para reverter o processo de privatização da Metro do Porto que o PSD e o CDS pretendiam e hoje, se as reservas do Sr. Presidente da República tinham a ver com o envolvimento das respetivas autarquias nas decisões relativas à subconcessão ou transmissão de participações sociais nas empresas de transporte público de passageiros, estamos em crer que essas reservas estão completamente ultrapassadas com a proposta que o Partido Socialista traz para discussão e que Os Verdes vão votar a favor.