A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul (808 202 036) para contactar a Polícia Municipal, o que implica custos para os munícipes que o utilizem, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado, o qual, na grande maioria dos casos, era incluído de forma gratuita nos serviços integrados de telecomunicações.

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos para a maioria dos cidadãos; se a CML não considera que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível, e ainda se o executivo camarário pondera ou não reverter urgentemente esta situação.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul - 808 202 036 - para acesso à Polícia Municipal, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado - 217 825 200. Ora, este novo número implica custos para os munícipes que o utilizem, pois segundo estatísticas da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - serão clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na grande maioria dos casos, inclui de forma gratuita as chamadas para números nacionais.

Assim, enquanto ligar para o anterior número de telefone da Polícia Municipal seria gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, as chamadas para o novo número não se encontra ao abrigo desta oferta comercial, obrigando a custos de ligação.

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar a Polícia Municipal terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone da Polícia Municipal para um número de contacto que acaba por acarretar custos inesperados para a maioria dos cidadãos?

2 - Não considera a CML que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer à Polícia Municipal, para um contacto que se pretende eficaz e acessível? Pondera ou não a CML reverter urgentemente esta situação?