PERGUNTA:

A CCDR-N, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, assegura a recolha, o acompanhamento e a divulgação dos índices que resultam da medição diária de poluentes atmosféricos, obtida em estações instaladas na Região do Norte, tendo sido definidas duas Zonas e quatro Aglomerações: as Zonas Norte Litoral e Interior e as Aglomerações de Braga, Vale do Ave, Vale do Sousa e Porto Litoral.

De acordo com a comunicação social, na Aglomeração Porto Litoral (APL), a rede de controlo da qualidade do ar sofreu alterações tendo deixado de ter 4 estações de medição: em Vila Nova de Gaia, Paranhos, Rua Formosa e Rua dos Bragas.

Ainda segundo a mesma fonte, o relatório “A Qualidade do Ar na Aglomeração Porto Litoral” (que se refere ao período entre 1994, fase de início de monitorização, e 2005), os níveis de concentração dos poluentes têm vindo a aumentar, sendo que os concelhos de Porto e Matosinhos são os que apresentam maiores concentrações de poluentes, supondo-se que Gaia também deveria constar desta lista, mas que não havendo monitorização neste concelho não há dados para o confirmar.

Assume, assim, particular relevância, o encerramento da estação de monitorização em Vila Nova de Gaia, que se confirma no relatório “Avaliação da Qualidade do Ar na Região Norte – 2006”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

1. A que se deveu a desactivação de cada uma das 4 estações da rede de controlo da qualidade do ar em Gaia, Paranhos, Rua Formosa e Rua dos Bragas?
2. Considera o Ministério que a desactivação das 4 estações da rede de controlo da qualidade do ar em Paranhos, Rua Formosa e Rua dos Bragas, e particularmente da de Vila Nova de Gaia, uma vez que esse Concelho parece assim ter deixado de ter monitorização, não afectou o rigor da medição da qualidade do ar na Aglomeração Porto Litoral e na Região Norte?
3. Está a ser feita alguma diligência no sentido de repor a monitorização da qualidade do ar em Vila Nova de Gaia?