PERGUNTA:

Num período em que é exigido a todos os Portugueses cada vez mais sacrifícios, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de um órgão de comunicação social, que o Ministério da Educação e Ciência continua a pagar uma renda de um estabelecimento de ensino que encerrou em Abril de 2010.

O estabelecimento de ensino, a antiga escola Secundária Infante Dom Pedro, situado no centro de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira, está ao abandono, tem sido vandalizado, por várias vezes, tem sido local de pernoita para várias pessoas e está a gerar um clima de insegurança e preocupação junto da população.

Segundo o órgão de comunicação social a Junta de Freguesia de Alverca já questionou a Direção Regional Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) e nada foi feito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levam a que o Ministério da Educação e Ciência continue a pagar uma renda pelo arrendamento do terreno quando a escola foi desativada em Abril de 2010?
2 – Qual é o valor da renda em questão?
3 – Os pré-frabricados são propriedade do Ministério da Educação e Ciência?
4 – Qual a desvalorização, devido aos atos de vandalismo, que sofreram os pré-fabricados?