O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação de debilidade que afeta a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa, no Concelho da Amadora.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento de algumas situações de precariedade que afetam a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa, no Concelho da Amadora. Esta unidade de saúde tem como área de influência a atual freguesia da Encosta do Sol (extintas freguesias de Alfornelos e da Brandoa), cujo número de habitantes é superior a 28000, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (Censos de 2011).

Ora, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa atende um número excessivo de utentes tendo em conta os parcos recursos humanos, desde médicos, a enfermeiros e a pessoal administrativo, e apresenta problemas a nível das instalações que se encontram degradadas. Acresce a estas situações o facto de haver um número elevado de famílias sem médico de família atribuído, de o tempo de espera para se obter uma consulta ser muito longo, e de, segundo o que nos foi comunicado, em determinada altura nem sequer ter sido possível efetuar uma consulta de revisão pós-parto, apesar da sua extrema importância.

Além disso, foi também relatada a impossibilidade de se proceder à vacinação constante no Plano Nacional de Vacinação, por as vacinas estarem esgotadas nos laboratórios e, assim, não estar disponível no centro de saúde.

Perante todas estas situações é humanamente impossível os profissionais desta unidade de saúde fazerem mais, pois não lhes são dadas as condições necessárias, obrigando-os a trabalhar com parcos recursos e pondo em causa um direito fundamental, a saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tinha o Governo conhecimento da situação de degradação e precariedade da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa?
2 – Que diligências já tomou ou pondera vir a tomar para solucionar as situações descritas?
3 – Qual o número de utentes pertencentes à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Brandoa que se encontram sem médico de família atribuído?
4 – Qual a previsão para a atribuição de médicos de família a esses utentes?
5 – Qual o tempo médio de espera para a obtenção de uma consulta nesta unidade de saúde?
6 – Qual a razão para a impossibilidade de se conseguir obter uma consulta de revisão pós-parto dentro dos prazos aconselhados?