Este Projecto de Lei visa, entre outras questões, obrigar as entidades públicas a proceder à inventariação da presença de amianto nos edifícios públicos e à elaboração de um plano de remoção de uma substância altamente lesiva à saúde.

Portugal, como é do conhecimento público, confronta-se com um problema real de exposição ao amianto em vários edifícios públicos, o que constitui um problema de saúde pública que as entidades, designadamente governamentais, devem encarar e combater.

Infelizmente, após inúmeros pedidos de esclarecimento, por parte do “Os Verdes”, no Parlamento, a membros do Governo, nota-se que pouco se tem feito em relação a esta matéria.

Por isso, “Os Verdes”, através deste Projecto de Lei, visam obrigar as entidades públicas a agir, porque é sua responsabilidade preservar a saúde da população.