Discute-se amanhã, sexta-feira, 7 de Março, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução do PEV que recomenda ao Governo que o financiamento das obras de intervenção na Via Navegável do Douro, de alargamento e aprofundamento do canal de navegação na foz dos rios Tua e Sabor, seja da exclusiva responsabilidade da EDP.

As obras de intervenção na Via Navegável do Douro (VND), incluídas na lista dos 30 projetos prioritários definidos pelo Grupo de Trabalho para as “Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado” (GTIEVA), consistem, no essencial, na «execução das obras de alargamento e aprofundamento do canal de navegação na foz dos rios Tua e Sabor», e decorrem dos impactos gerados pelas barragens que estão a ser construídas na foz do Tua e do Sabor.

Desde há muito que “Os Verdes” têm vindo a alertar para esta questão e, só depois da queixa apresentada pelo PEV à UNESCO, o Governo e a EDP reconheceram os impactos da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro. No entanto, mesmo depois deste reconhecimento, e depois de anunciadas as obras necessárias, o relatório do GTIEVA não faz uma única referência às causas que estão na origem da necessidade de intervenção na VND: a responsabilidade da EDP foi esquecida e os custos da obra assentam no financiamento público, o que é inaceitável e intolerável, especialmente num momento em que o Governo impõe aos portugueses uma austeridade sem par e quando a EDP apresenta lucros que rondam os mil milhões de euros.

Pelas razões expostas, o PEV considera que é a EDP que deve suportar os custos destas obras e, por isso, entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, uma iniciativa que será discutida amanhã, dia 7 de Março, em plenário da Assembleia da República, a partir das 10.00h.