Discute-se amanhã, dia 3 de fevereiro, na Assembleia da República, o Projeto-lei Nº 12/XIII/1ª que Os Verdes entregaram no Parlamento que visa propor a redução de embalagens e dos resíduos de embalagens por corresponderem a menores custos e a melhor ambiente.

De entre os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), as embalagens assumem um peso bastante significativo da produção total. Neste quadro, aos resíduos de embalagens deve ser dada uma particular atenção ao nível da sua redução de produção, diminuição de perigosidade, reutilização, recolha seletiva, reciclagem e destino final.

No mercado é verificável que a dimensão de muitas embalagens é, muitas vezes, exagerada em relação ao volume dos produtos embalados, sem que esse facto tenha qualquer relevância na garantia da qualidade do produto, o que se traduz numa maior quantidade e volume de resíduos de embalagens.

Os Verdes consideram que a sua proposta se traduz num objetivo de garantia do interesse público que exige uma regulação da oferta que o mercado faz ao consumidor, pois antes da responsabilização de comportamento do produtor final de resíduos, há um trabalho de regulação do mercado de venda de bens que é de absoluta relevância para a redução dos resíduos de embalagens.