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25/11/2009 |
AMANHÃ NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - “OS VERDES” QUEREM LIMITES PARA EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS – INICIATIVA LEGISLATIVA |
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Discute-se amanhã, dia 26 de Novembro, na Assembleia da República, o Projecto de Lei nº16/XI de “Os Verdes” que estabelece os níveis permitidos para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão, de modo a garantir, através do princípio da precaução, a preservação da saúde humana e, simultaneamente, um adequado ordenamento do território.
Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem alargar as distâncias das zonas residenciais, e outros equipamentos, às linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão, prevenindo o risco cancerígeno e ruídos incomodativos provocados por estas linhas. O PEV propõe, ainda, que as autarquias tenham uma palavra vinculativa em relação ao traçado e à definição de corredores para as linhas e instalações de distribuição de electricidade.
Ver tambêm:
Projecto de Lei Nº. 16/XI Projecto de Lei- LIMITES PARA A EXPOSIÇÃO HUMANA AOS CAMPOS ELECTROMAGNÉTICOS, ORIGINADOS POR LINHAS E INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS DE MÉDIA, ALTA E MUITO ALTA TENSÃO