Discute-se amanhã, dia 15 de Janeiro, na Assembleia da República o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim Infância Parque das Nações, em Lisboa.

Este estabelecimento de ensino está ainda por finalizar: as obras previstas para a 2ª fase, que deveriam estar concluídas em Agosto de 2014, ainda nem começaram, levando a que a escola esteja desprovida das condições necessárias para o seu normal funcionamento, com claro prejuízo para alunos, professores e funcionários.

Para o PEV, é urgente proceder às obras de construção da 2ª fase da Escola, atrasadas por incumprimento do Ministério da Educação. Sem elas, este estabelecimento de ensino não tem capacidade para oferecer as devidas condições aos estudantes, inviabilizando, ainda, a continuidade dos alunos do 4º ano que, por falta de infraestruturas, têm de ser transferidos para outras escolas, algumas delas também sobrelotadas. Esta situação é tanto mais estranha quando se sabe que há um projecto aprovado, que já existe terreno para a sua construção e quando a verba necessária se encontra prevista em sede de Orçamento do Estado para 2014.

Foi por considerar inaceitável a situação acima descrita que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, um Projeto de Resolução que recomenda o início imediato do processo de concurso para adjudicação da obra de construção da 2ª fase da escola e, ainda, que seja assegurado o seu pleno funcionamento, tanto em termos de infraestruturas, como de recursos materiais e humanos. Será discutida amanhã, dia 15 de Janeiro, em plenário da Assembleia da República, a partir das 15.00h.