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Comunicados 2013
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11/04/2013
Amanhã no Parlamento - “Os Verdes” recomendam ao Governo a adoção de medidas para a estabilização das encostas de Santarém

Discute-se amanhã, dia 12 de Abril, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a estabilização das encostas de Santarém e para a erradicação do risco eminente que representam eventuais derrocadas. “Os Verdes” recomendam ainda o cumprimento integral e urgente da Resolução da Assembleia da República nº 101/2011, de 5 de Maio e também a revogação imediata da suspensão da execução do projeto da variante de Santarém à linha ferroviária.

A Resolução da Assembleia da República nº 101/2011, de 5 de Maio, aprovada por unanimidade, determinou um conjunto de recomendações ao Governo relativamente à adoção de medidas para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, uma Resolução que se sustentou no perigo eminente das barreiras de Santarém, risco esse que recai sobre a vida de moradores ou de utentes de transportes que circulam numa linha ferroviária em perigo. No entanto, tem-se assistido ao agravamento da situação, por via da cada vez maior instabilidade das encostas, decorrente de uma inação desesperante, ou mesmo a um retrocesso decorrente da abdicação de projetos fundamentais para a garantia de segurança, como o desvio da linha ferroviária, entretanto suspenso por parte da REFER.

Esta situação é insustentável do ponto de vista da responsabilidade política. O PEV não pode ficar indiferente a todo este processo, que acompanha com grande preocupação há largos anos, e entende que a Assembleia da República deve reiterar a exigência de cumprimento de uma Resolução publicada há mais de um ano e meio que tem responsabilidade direta nesta matéria, mas não cumprida! Foi com esse objetivo que ”Os Verdes” entregaram no Parlamento o Projeto de Resolução em causa, que será discutido na Assembleia da República amanhã, dia 12 de Abril, a partir das 10.00h.

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