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Comunicados 2013
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07/03/2013
Amianto - “Os Verdes” questionam Governo sobre meios financeiros para levantamento de edifícios públicos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os meios financeiros necessários para o cumprimento da Lei nº 2/2011, Lei do Amianto, no que respeita especificamente a um levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto.

PERGUNTA:

O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em sede de Comissão de Ambiente na Assembleia da República, afirmou, em resposta aos Verdes, no passado dia 19 de Fevereiro, que o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, não estava a proceder ao levantamento de edifícios públicos com amianto (devido pelo Governo, nos termos da Lei nº 2/2011) porque não tinha verbas para o efeito, tendo acrescentado que talvez no próximo Quadro Comunitário de Apoio se destinem verbas para a elaboração da referida listagem de edifícios.

Esta resposta deixou-nos perplexos, na medida em que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente tinha assumido o compromisso de essa listagem de edifícios estar concluída em meados do ano de 2012 (compromisso não concretizado) e em que a Sr Ministra do Ambiente tinha posteriormente informado que essa competência teria passado para o Grupo de Trabalho dos Assuntos do Território.

Ora, o que provoca esta perplexidade ao PEV é o facto de ser impensável que o compromisso assumido tenha sido feito sem conhecimento dos custos necessários e o facto de se ter passado a competência de cumprimento de uma Lei para um Grupo do Território que não tem meios para o exercício dessa competência! Como é possível?

Não basta, contudo, assimilar a resposta e esperar pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio. Importa desde já, e face à resposta dada pelo Sr Ministro Miguel Relvas, saber quais os meios financeiros necessários para o cumprimento da Lei nº 2/2011, no que respeita especificamente a um levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto. Só é possível afirmar que não há dinheiro, quando se sabe quanto custa!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

Quais os meios financeiros necessários para o cumprimento da Lei nº 2/2011, no que respeita especificamente a um levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto? Perguntado de outra forma, de que verba precisa o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território de dispor para fazer o referido levantamento de edifícios?

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