A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o caso hoje revelado na comunicação social, de trabalhadores e doentes do IPO de Lisboa que se sentiram afetados por trabalhos de intervenção e limpeza no pavilhão de medicina física e reabilitação, o qual contém amianto.

PERGUNTA:

Tendo sido tornado público que trabalhadores e doentes do IPO de Lisboa se sentiram afetados por trabalhos de intervenção e limpeza no pavilhão de medicina física e reabilitação, o qual contém amianto, torna-se imperioso saber o que se passou de facto. O certo é que, depois de uma ação que implicou jatos de água de alta pressão na cobertura com amianto daquele pavilhão, foi visível a libertação de uma nuvem de poeira branca, à qual estão a ser atribuídos os efeitos alérgicos que afetaram diversas pessoas presentes, uma vez que os trabalhos não implicaram a retirada de pessoas enquanto decorriam.

Não temos conhecimento do estado em que se encontra aquela cobertura de amianto, na medida em que o Governo, por incrível que pareça, ainda não procedeu à elaboração, nos termos da Lei nº2/2011, da lista nacional de edifícios públicos com amianto, nem ao respetivo plano de ação (remoção em caso de material degradado; monitorização em relação a material não degradado).

Depois de muitos prazos fixados e não cumpridos, o PEV decidiu, no início deste ano, interpelar diretamente o Sr Primeiro Ministro, no plenário da Assembleia da República, o qual assumiu perante o país que a lista seria apresentada até ao final de Abril de 2014. Não tendo sido cumprido o prazo, e através de nova insistência dos Verdes, voltou a estipular novo prazo: o final de Junho de 2014. O mês de Junho terminou ontem e não foi tornada pública nenhuma lista de edifícios públicos contendo amianto!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Governo, para que o Ministério da Saúde preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que trabalhos em concreto estavam a ser realizados sobre a cobertura com amianto do pavilhão de medicina física e reabilitação do IPO de Lisboa?
2. Por que razão não foram retiradas as pessoas do local, enquanto decorriam os trabalhos?
3. Que poeira branca foi aquela que se libertou e que foi visível pelas pessoas presentes?
4. O que provocou em concreto os sintomas alérgicos de que vários trabalhadores e utentes do IPO se queixaram?
5. Que acompanhamento foi dado às pessoas afetadas?
6. Quando foram suspensos os trabalhos de intervenção no pavilhão referido?
7. Qual era a empresa que estava a proceder à limpeza com jatos de água de alta pressão?
8. Está concluída a lista dos edifícios públicos com amianto, que são da responsabilidade do Ministério da Saúde? Se sim, desde quando. Se não, por que razão?