01/02/2005

AML aprova moção dos Verdes sobre remoção de Lixos

Moção pela implementação de um sistema de recolha pneumática de resíduos sólidos urbanos na Alta de Lisboa.

De há alguns anos a esta parte que a Alta de Lisboa representa uma importante área de expansão da cidade de Lisboa que se pretende venha a constituir enquanto espaço urbano qualificado, dotado de centralidades e equipamentos e infra-estruturas modernas, tendo sido aprovado e estando para o efeito em vigor o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL).

O avanço deste projecto ficou marcado pela necessária prévia libertação dos terrenos, só possível pela significativa intervenção de realojamento dos diversos “núcleos de barracas” aí existentes, efectuada no âmbito do Programa Especial de Realojamento.

A experiência urbanística do Parque das Nações tem que constituir uma etapa de aprendizagem e reflexão, a que os diversos órgãos públicos não podem ser indiferentes, mas da qual também os agentes económicos e os cidadãos no seu conjunto devem prestar atenção e fazer parte.

A produção, depósito e recolha de resíduos sólidos urbanos – para além das matérias relacionadas com o seu destino final – constitui um importante problema de agressão ao meio ambiente, nos aglomerados urbanos.

A recolha e transporte de lixo contribui para a deterioração do ambiente urbano a diversos níveis, potenciando problemas de ordem sanitária desde o momento da sua armazenagem/acondicionamento pelos residentes, na maioria dos casos, pelo seu depósito (em sacos) em caixotes na via pública, até à recolha pelos respectivos serviços; no processo de recolha, onde na trasfega dos recipientes de lixo para os camiões origina por vezes a queda de alguns resíduos na rua, e ainda pelas emissões de gases poluentes e pelo ruído dos próprios veículos de recolha que é elevado e produzido a horas de descanso dos residentes.

A dimensão deste problema tem levado inúmeros organismos públicos e da Administração autárquica, bem como entidades privadas e de investigação a procurar soluções alternativas ao sistema tradicional de recolha e transporte de resíduos urbanos pela via pública.

Existe já a disponibilidade técnica de um sistema de recolha pneumática de resíduos sólidos urbanos, consistindo no essencial no transporte directo, por conduta pressurizada, do local de produção dos mesmos, os edifícios, até a uma central de recolha e ou tratamento.

O mesmo sistema permite a recolha selectiva, que se processa afectando as condutas públicas, em determinados dias ou horários, a diferentes tipos de resíduos.

Este processo está já em prática no Parque das Nações – um dos maiores do mundo – e não tem revelado problemas ou dificuldades de maior e apresenta as vantagens próprias de um sistema automático e limpo de recolha dos resíduos:

• Disponibilidade permanente de recolha, através do depósito directo em adufa própria a qualquer hora do dia.
• Transporte subterrâneo, por conduta, sem ruído, cheiros, e sujidades.
• Recolha selectiva por qualidade de lixo, através de horários diferenciados.
• Redução dos custos de “exploração do sistema de recolha dos resíduos (em particular em combustível e mão de obra), embora com custos iniciais de implementação e infra-estruturas naturalmente superiores.

A fase de implementação da Alta de Lisboa exige que seja agora, antes de consolidada a construção de infra-estruturas e a edificação, que se introduzam as melhorias e as acções ao nível do subsolo.

Já há cerca de 4 anos a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção apresentada pelos eleitos em representação de “Os Verdes” sobre a construção de um eixo pedonal e uma ciclovia na Alta de Lisboa. Na altura era sublinhada a “convicção de que as intervenções a posteriori são sempre remendos com maiores custos (associados ao incómodo, ao período em que fica sem utilização, ao impacto das obras em espaços já habitados ou ocupados, económicos, etc) e de menor eficácia quanto às soluções, do que as pensadas e feitas de raiz”.

Tendo presente que a implementação do projecto da Alta de Lisboa não se realiza por administração directa da Câmara Municipal, a concretização de uma alteração e de introdução de uma inovação deste tipo requer naturalmente a consensualização com os promotores.

Neste sentido, os eleitos em representação do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa propõem a aprovação da seguinte Moção:

A Assembleia Municipal de Lisboa manifesta o seu empenho na implementação de soluções inovadoras e ambientalmente sustentáveis, assumindo que o mesmo constituirá um elemento de valorização deste território, da qualidade de vida na cidade e de modernização de Lisboa.

Afirma o princípio segundo o qual é uma responsabilidade e um dever dos órgãos e dos eleitos públicos empenharem-se e promoverem, sempre que possível, o estudo e adopção, por antecipação, das soluções e medidas que o progresso técnico e o conhecimento vão disponibilizando, reduzindo e evitando uma cultura de intervenções a posteriori e de carácter eminentemente correctivo.

Nesse sentido, recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que efectue as diligências necessárias junto dos promotores da Alta de Lisboa, tendo em vista vir a assegurar a avaliação e o desenvolvimento dos necessários estudos para a implementação de um sistema de recolha pneumática de resíduos sólidos urbanos (tendo em conta as experiências já em curso no Parque das Nações bem como outras evoluções desta e outras soluções), estabelecendo as formas de viabilizar e assegurar o cumprimento das preocupações e objectivos da presente deliberação.

 

Lisboa, 1 de Fevereiro de 2005
Agrupamento Municipal de "Os Verdes" na AM Lisboa

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