O antigo Hospital de Arroios encontra-se desactivado desde 1993. O conjunto edificado mantém um grande valor patrimonial devido à existência de uma igreja, do volume setecentista e do claustro do antigo Convento, do seu pátio e interiores.

Em Fevereiro de 2011, a Câmara Municipal de Lisboa, em resposta a um requerimento do PEV, informou que se encontrava em processo de vias de classificação a Igreja do antigo Convento de Arroios, apesar de o processo de classificação não abranger a totalidade do complexo conventual, e a zona envolvente constituir zona de protecção. Actualmente, encontra-se a funcionar um parque de estacionamento provisório no logradouro do antigo Convento de Arroios.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber se deu entrada nos serviços camarários algum Pedido de Informação Prévia para este local; o que pondera a CML fazer relativamente ao património do antigo Hospital e por quanto tempo irá funcionar o parque de estacionamento temporário neste local.

O Grupo Municipal do PEV pretende saber ainda se CML pondera, no âmbito do protocolo entre o Governo e o Município de Lisboa instalar um Centro de Saúde no edifício do antigo Hospital de Arroios, uma vez que está prevista a construção de unidades de saúde na Freguesia de Arroios.


REQUERIMENTO

O antigo Hospital de Arroios, outrora denominado Hospital Rainha D. Amélia, localiza-se na Praça do Chile, na Freguesia de Arroios, e encontra-se desactivado desde 1993.

Este Hospital encontrava-se instalado no antigo Convento de Nossa Srª da Nazaré, fundado em 1705, tendo ficado devoluto em 1890 e, em 1892, por decisão do Estado, o seu espaço foi convertido em Hospital. O conjunto edificado mantém um grande valor patrimonial devido à existência de uma igreja, do volume setecentista e do claustro do antigo Convento, do seu pátio e interiores. Em 2005 o IGESPAR, na altura designado IPPAR, determinou a abertura de procedimento para classificação do antigo Convento.

Em finais de 2009 foi aprovada, numa reunião da Câmara Municipal de Lisboa, a declaração de nulidade de um projecto urbanístico para este antigo Hospital, o qual previa a construção de um empreendimento de habitação e comércio, uma vez que nele se detectaram violações ao Plano Director Municipal e se previa a demolição quase integral do Hospital.

Em Fevereiro de 2011, a Câmara Municipal de Lisboa, respondendo a um requerimento do PEV, informou que se encontrava em processo de vias de classificação a Igreja do antigo Convento de Arroios, apesar de o processo de classificação não abranger a totalidade do complexo conventual, e a zona envolvente constituir zona de protecção.

Actualmente, encontra-se a funcionar um parque de estacionamento provisório no logradouro do antigo Convento de Arroios.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quem é o actual proprietário deste imóvel?

2 - Deu entrada nos serviços camarários algum Pedido de Informação Prévia para este local?

3 - O que pondera a CML fazer relativamente ao património do antigo Hospital, nomeadamente a igreja, o pátio, o claustro o volume setecentista do antigo Convento e seu interior?

4 - Por quanto tempo irá funcionar o parque de estacionamento temporário neste local?

5 - Pondera a CML, no âmbito do acordo de colaboração entre o Governo - ARSLVT - e o Município de Lisboa Programa ‘Lisboa, SNS Mais Próximo’ instalar um Centro de Saúde no edifício do antigo Hospital de Arroios, uma vez que esse protocolo prevê a construção de unidades de saúde na Freguesia de Arroios.

5.1 - Em caso negativo, qual a razão?

5.2 - Em caso afirmativo, quando se prevê que seja apresentado publicamente o respectivo projecto?