Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Santarém, não só por ter dinamizado esta petição mas também por todo o trabalho que tem vindo a desenvolver na defesa dos serviços púbicos, muito em particular na área da saúde.

Como sabemos, o Hospital Distrital de Santarém abrange geograficamente as populações dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, abarcando no seu conjunto cerca de 200 000 habitantes.
Sucede que a restruturação hospitalar do Governo anterior foi feita, naturalmente, à luz da conceção política que o Governo PSD/CDS tinha sobre o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, a aplicação de cortes cegos no setor da saúde, na concentração de valências e no encerramento de serviços por todo o País, dificultando a articulação entre os níveis de prestação de serviços e, por outro lado, limitando, também, o acesso das populações aos cuidados de saúde, em especial das regiões mais afastadas dos centros hospitalares.

Aliás, no caso do Hospital Distrital de Santarém, a sua reclassificação como unidade hospitalar inserida no Grupo 1 levou de imediato as populações, as comissões de utentes e até os autarcas a manifestarem-se contra esta medida, com receio de uma eventual perda de especialidades, até porque, ao longo dos anos, a crescente falta de médicos de família e o encerramento de extensões de saúde na Lezíria já haviam dificultado a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, com um número de situações dramáticas vividas ao nível das urgências hospitalares em constante crescimento. Tempos de espera elevados, com os utentes em macas e retendo as ambulâncias dos corpos de bombeiros durante horas no hospital foram casos que ocorreram com demasiada frequência.

Ora, acompanhando os peticionários nos seus objetivos, Os Verdes trazem hoje para discussão uma iniciativa legislativa exatamente com o propósito de dotar o Hospital Distrital de Santarém e centros de saúde da Lezíria não só de meios humanos mas também de meios materiais, assim como pela garantia da defesa da Maternidade do Hospital de Santarém.