Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome de Os Verdes, saúdo os milhares de subscritores que, através desta petição, se envolveram na defesa do Hospital de Guimarães e de todos os seus serviços, em especial os que hoje estão aqui connosco e que vieram de tão longe para acompanhar os nossos trabalhos.

Já há muito que o Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães, está a precisar de obras no serviço de urgências, mas, apesar dos vários e constantes anúncios que foram feitos ao longo dos anos, a verdade é que chegámos a 2016 e nada foi feito. As urgências continuam num verdadeiro caos, o espaço destinado a este serviço continua muito reduzido, sem condições para quem nele trabalha e sem condições para os utentes, que esperam longas horas para serem atendidos.

Recorde-se que, além da população que vive no concelho de Guimarães, este hospital ainda dá resposta às populações de outros concelhos, como Fafe, Cabeceiras de Basto, Vizela e Mondim de Basto.
É verdade que as populações foram ao longo do tempo exigindo obras no serviço de urgência, mas, em vez disso, o que veio pela mão do anterior Governo foi a Portaria n.º 82/2014, que desclassificava o Centro Hospitalar do Vale do Ave, retirando-lhe serviços e especialidades.
De facto, esta portaria, a ser aplicada em toda a sua dimensão, admitia o encerramento de várias especialidades ou, mesmo, o encerramento de blocos de parto, o que não fazia qualquer sentido, sobretudo quando as notícias davam nota de que, em 2015, houve um aumento de partos no Hospital de Guimarães.

Fica, pois, claro que esta portaria não teve em consideração a realidade local, nem os interesses das populações, sendo que a única preocupação do PSD e do CDS foi poupar dinheiro à custa do acesso das pessoas aos cuidados de saúde — e isto não se passou só em Guimarães, passou-se em todo o País.
Entretanto, o novo quadro parlamentar saído das últimas eleições legislativas já tratou de revogar essa portaria, sendo que agora é necessário dar resposta aos outros problemas com que se confronta o Hospital de Guimarães.

Nesse sentido, Os Verdes apresentam uma iniciativa legislativa para que o Governo proceda ao início das obras de reabilitação no serviço de urgências do Hospital de Guimarães e proceda à contratação de profissionais de saúde em falta, criando assim condições que permitam um atendimento de qualidade às populações, porque estas também têm direito à saúde.