Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 12 de maio de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes vêm propor à Assembleia da República a revogação, chamemos-lhe assim, do sistema PIN, ou seja, dos projetos de potencial interesse nacional.

Os Verdes querem investimento em Portugal. Portugal tem sede de investimento, evidentemente, Sr.as e Srs. Deputados, mas é fundamental nós percebermos que tipo de investimento nós queremos e se queremos um investimento a todo o custo.
Ora, como todos sabemos, os PIN estão direcionados para investimentos megalómanos. É o paradigma do investimento PIN, o pequeno investimento fica arredado desta agilização de procedimentos.

Ora, o pequeno investimento, que é justamente precioso para criar emprego e que é por norma mais amigo do ambiente e do território, fica fora do sistema.

Se o problema é a burocratização, como é argumentado para o sistema PIN, então aquilo que Os Verdes dizem é: desburocratize-se para todos aqueles que querem investir e que cumpram, evidentemente, as normas, designadamente, ambientais que têm de cumprir. Se se quer investimento, agilize-se para todos.

Ocorre que o sistema PIN não visa agilizar procedimentos administrativos, desenganem-se aqueles que pensam que é assim, porque o que este sistema visa é favorecer alguns investidores. Para isso, então, é preciso percebermos, na prática, o que tem sido esta coisa dos PIN, desde 2005, ano em que foram criados, até à data 2016.

Desde logo, tem sido um instrumento para desanexar determinadas áreas classificadas, designadamente REN (Reserva Ecológica Nacional) e RAN (Reserva Agrícola Nacional), para construírem Rede Natura e áreas protegidas.

Por outro lado, através deste sistema, têm decorrido alguns projetos altamente lesivos para os ecossistemas, e nós já nesta Legislatura temos falado de algumas empresas que têm contribuído, designadamente na área da celulose, para poluir o Tejo e temos dito que é fundamental agir sobre essas empresas, que não têm planos ambientais decentes para salvaguardar o ecossistema deste rio internacional. Estamos a falar de PIN, estamos a falar de projetos altamente lesivos para o ambiente e discriminatórios até, do ponto de vista social, como, por exemplo, o Troia Resort, com a elitização do turismo, destruição de dunas e a impermeabilização de uma vasta área da península de Troia para o turismo de luxo e de habitação. Repito: projeto de potencial interesse nacional!

Por outro lado, estamos a falar, inclusivamente, de alguns projetos que nem viabilidade económica têm demonstrado. Na costa alentejana foi um mundo deles, designadamente em Grândola, projetos turísticos que, juntos, significavam qualquer coisa como 100 000 camas, com um ou dois campos de golfe por empreendimento. Como é que o território e a sustentabilidade e desenvolvimento aguentava isto? Não fora as dificuldades económicas que estas empresas sentiram, elas não teriam parado de construir, deixando, contudo, um gravíssimo passivo ambiental.

Outro exemplo é em Óbidos; no Bom Sucesso está a ser desmatada uma vasta área, curiosamente uma vasta área que é fundamental para a proteção das dunas. Para quê? Para a construção de um suposto empreendimento turístico, um PIN de uma empresa, vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados, que está insolvente.

Era um resort de cinco estrelas, com um campo de golfe, um sistema de rega que reaproveitava a água dos empreendimentos…
Ou seja, era um investimento que iria aos 200 milhões de euros. Desenganem-se, pois o que está a ser construído é um campo de golfe, 19 milhões de euros, valor abaixo, portanto, daquilo que requer, em termos de pressuposto, os PIN, os 25 milhões de euros. Estão a ver como é que se dá a volta à coisa, Sr.as e Srs. Deputados?

São favorecimentos absurdos que têm significado uma destruição significativa e graves atentados, com fortes impactos, ao nível do território, dos solos, do ambiente e, muitas vezes, sem criar o emprego que dizem que vão criar e sem sequer chegar ao investimento que dizem que vão fazer.
Se queremos ser sérios em termos de investimento produtivo no País, em termos de desenvolvimento com investimento no País, temos de acabar com os PIN e temos de arranjar uma formulação de agilização para todos, pequenos e grandes, mas com grande respeito pelas populações, pelo ambiente e pelo território.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância e peço desculpa pelo deslize no tempo de que dispunha.