Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de começar por saudar os subscritores da petição n.º 208/XIII (2.ª), que traz novamente à Assembleia da República a matéria dos direitos dos diabéticos.

Com efeito, a Assembleia da República tem acompanhado esta matéria e tem produzido diversas resoluções no sentido de exigir, por parte do Governo, o reforço de medidas de prevenção, de controlo e de tratamento da diabetes.

Sr.as e Srs. Deputados, as políticas de prevenção na saúde são, para Os Verdes, extraordinariamente importantes na definição da política nacional de saúde.

Os Verdes têm apresentado, na Assembleia da República, diversas iniciativas legislativas que visam uma atuação mais eficaz sobre, por exemplo, hábitos alimentares dos quais resultam benefícios óbvios, designadamente ao nível da prevenção primária da diabetes. Já apresentámos, inclusive, projetos relativos à publicidade de alimentos destinados às crianças, à promoção de fruta nos bares das escolas e também à proibição de venda de alimentos açucarados e com excesso de sal nas máquinas de venda automática.

Porém, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de resolução que Os Verdes agora apresentam, e que vai no sentido do que é solicitado na petição, incide a sua preocupação sobre os doentes a quem já foi diagnosticada diabetes.

Temos de ter consciência de que a diabetes é uma doença com uma larga e crescente incidência em Portugal, o que é preocupante: cerca de 13% da população tem diabetes, o que representa à volta de 1 milhão de portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, para controlo dos níveis de glicemia no sangue, os diabéticos precisam de picar os dedos várias vezes ao dia, num processo que dizem ser efetivamente doloroso. A existência de alternativas por métodos menos invasivos é algo bastante desejado pelos doentes que a elas têm de recorrer.

A existência de aparelhos que permitam monitorizar de forma constante a doença revela-se um elemento que pode efetivamente melhorar a qualidade de vida de muitos diabéticos.

Nesse sentido, a sua comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde também deve ser ponderada pelo Governo de modo a permitir uma acessibilidade mais alargada.

É justamente nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes trazem um projeto de resolução à Assembleia da República que recomenda ao Governo que reforce a comparticipação das bombas de insulina ou do sistema de perfusão contínua de insulina de modo a abranger um maior número de doentes, com prioridade para as crianças e também para adultos com diabetes tipo 1. Por outro lado, o projeto de resolução também recomenda ao Governo que avalie e pondere a comparticipação de sistemas não evasivos de monitorização de glicemia, designadamente para pessoas com diabetes tipo 1 e para diabéticos tipo 2 sob insulinoterapia.