Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de subscritores desta petição, em especial aqueles que hoje aqui se encontram connosco, e uma saudação que se estende, naturalmente, à Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária José Falcão.

Construído na década de 30 do século passado, o edifício da Escola José Falcão foi criado segundo as modernas conceções europeias do espaço liceal, que obedecia a normas rigorosas de higiene escolar e correspondia às exigências de um plano pedagógico que contemplava as áreas das Humanidades, das Ciências, das Artes Oficinais e da Educação Física.

Sucede que, ao longo dos seus 80 anos de existência, o edifício desta Escola nunca sofreu uma intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação e apresentando um conjunto de problemas, nomeadamente: a falta de climatização, que a torna insuportável para os alunos tanto no inverno, por causa do excesso de frio, quanto no verão, dadas as elevadas temperaturas; as infiltrações e humidade, que são visíveis por todo o edifício, chegando, inclusivamente, a chover em algumas salas e no pavilhão; o pavimento e o próprio pavilhão apresentam fissuras, comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos estão a cair em partes da escola; e a própria canalização e a instalação elétrica, que ainda são de origem, comprometem, naturalmente, a própria segurança da comunidade escolar.

Ou seja, esta Escola, frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as condições mínimas de conforto e segurança, comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho de professores e auxiliares.

Perante o exposto, é evidente que a Escola José Falcão necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, que são indispensáveis à concretização do direito à educação e também como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu.

Nesse sentido, Os Verdes apresentam hoje para discussão uma iniciativa legislativa com vista à urgente reabilitação da Escola José Falcão, procurando, assim, ir ao encontro dos peticionários.