Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 15 de março de 2019


Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros de contacto, tornaram-se um meio privilegiado de contacto entre as empresas e os cidadãos, sendo até notórias as situações em que esse contacto é realizado exclusivamente por telefone.

Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nos centros de contacto. No entanto, esta profissão não se encontra regulamentada em Portugal, o que acaba por promover um conjunto de problemas e de injustiças.

De acordo com os dados disponíveis, estima-se que, em Portugal, existam cerca de 100 000 operadores nos centros de contacto.

Sucede que a grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de prestação de serviços ou empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.

É este o mecanismo utilizado pelas empresas para pagarem salários baixos e negarem um conjunto de direitos, desresponsabilizando-se das obrigações que têm relativamente aos seus trabalhadores.

Efetivamente, há operadores que trabalham nestes centros de contacto e passam anos a satisfazer as necessidades das empresas, mas saltando de empresa para empresa sem conseguirem ter um vínculo efetivo e direto com a empresa a quem prestam um trabalho indispensável e cujas necessidades são, de facto, permanentes.

Na sua grande maioria, estes trabalhadores auferem salários muito baixos, enquanto as empresas têm cada vez mais lucros.

Quer isto dizer que, a par do crescimento destas empresas e dos seus lucros significativos, aumenta a precariedade e a instabilidade dos trabalhadores, não sendo reconhecidos muitos dos seus direitos.

Importa ainda clarificar que esta não é uma atividade profissional temporária, nem exclusiva de jovens à procura do primeiro emprego, porque há pessoas que fazem toda a sua carreira nestes centros de contacto sem nunca conseguirem o mínimo de estabilidade desejável.

Além disso, estes trabalhadores lidam habitualmente com ritmos de trabalho intensos, com falta de pausas, trabalho por turnos, a que se junta a pressão por parte das empresas para que os resultados sejam cumpridos sem ter em conta as necessidades e os direitos desses trabalhadores.

Face a este quadro, Os Verdes pretendem dar o seu contributo através do presente projeto de resolução, como forma de procurar resolver os problemas com que os trabalhadores deste setor se deparam.

É verdade que há um longo caminho a percorrer, mas também é verdade que é preciso começar, quanto antes, a dar resposta aos problemas que afetam atualmente milhares de trabalhadores dos centros de contacto. Na perspetiva de Os Verdes, dar resposta não é fazer estudos mas, sim, avançar no sentido de garantir a concretização de direitos laborais, a valorização da profissão e, sobretudo, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar destes trabalhadores. É este o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem a discussão.